Praça Duque de Caxias (RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Praça Duque de Caxias (RJ)

          Termos equivalentes

          Praça Duque de Caxias (RJ)

            Termos associados

            Praça Duque de Caxias (RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Praça Duque de Caxias (RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              4279 · Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor mulher, alega ser inconstitucional a taxa de saneamento, assim requereu que lhe seja expedida uma guia para depositar no Tesouro Nacional o valor de 528$000 réis referente ao exercício de 1917. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1918.

              Sem título