Praça das Esmeraldas (RJ)

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              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 18634. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Souza, Faustino Jose de.
              18027 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora do réu do valor de 50$000 provenientes de multa do Departamento Nacional de Saúde Pública, e requereu mandado executivo para o pagamento da dívida. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Multa, 1922; Termo de Intimação, 1921; Custas; Taxa Judiciária, 1923; Decreto nº 15003 de 1921, artigo 1062.

               Sans titre