Praça Cristiano Otoni (RJ)

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              24238 · Dossiê/Processo · 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era menor de idade, profissão comerciário, órfão de pai e assistido por sua mãe, residente à Rua Nunes de Souza, 10, cidade do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 1912, propôs uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente ferroviário ocorrido nas proximidades da Estação da Mangueira, no dia 15/08/1951. O trem seria de responsabilidade da ré. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento e a ré interpôs recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal negou o recurso. Procuração, 1952, 1961; Certidão de Nascimento, 1951; Certidão de Óbito, 1951; Carteira de Trabalho, 1949; Jornal A Noite, 1951; Decreto nº 2681 de 1912.

              Sem título
              24151 · Dossiê/Processo · 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica. Dependia economicamente de seu único filho, com seu falecido marido Francisco Morais da Silva, que se chamava José Morais da Silva, e que trabalhava na Fundição Americana. No dia 15/10/1949, quando viajava num trem elétrico VS-20 de propriedade da suplicada, José foi vítima de uma queda na altura da Estação de Todos os Santos, ficando a vítima espetada na grade de ferro que cercava a estação. A vítima fora socorrida pelo Hospital do Pronto Socorro, onde permaneceu em tratamento por 30 dias, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A suplicante, baseada no Decreto nº 2681 de 1912, pediu uma indenização por perdas e danos. Acidente Ferroviário. Processo inconcluso. Procuração, 1950; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Óbito, 1950, 1949; Carteira Profissional, 1949; Auto de Vistoria, 1956; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 166; Decreto nº 20910 de 06/01/1932; Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2.

              Sem título