Praça Arruda, 125, Piraju, (SP)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Praça Arruda, 125, Piraju, (SP)

          Termos equivalentes

          Praça Arruda, 125, Piraju, (SP)

            Termos associados

            Praça Arruda, 125, Piraju, (SP)

              1 Descrição arquivística resultados para Praça Arruda, 125, Piraju, (SP)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              42035 · Dossiê/Processo · 1958; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os impetrantes propuseram um mandado de segurança contra o ato da Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda Nacional, a fim de ser feito o reajustamento de seus proventos, nos termos da Lei nº 2188, de 20/03/1954, artigo 7. Os suplicantes alegam que foram aposentados no cargo de coletor federal e, como tal, ocuparam cargos de chefia, pelo que se lhes aplica o disposto na Lei nº 2188. O juiz Wellington Moreira Pimentel negou a segurança. Jornal Diário Oficial, 20/06/1956; Procuração 41, Tabelião Vieira de Mello, Rua Benjamin Constant, 143, SP, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958; Custas Processuais, 1958; Lei nº 1293, de 1950; Lei nº 1711, de 28/10/1952; Decreto nº 29191, de 1951; Decreto nº 41195, de 1957; Decreto nº 41852, de 1957.

              Sem título