Portugal

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              5 Description archivistique résultats pour Portugal

              5 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              19246 · Dossiê/Processo · 1928; 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral feito pelo acusado, 57 anos de idade, estado civil casado nacionalidade portuguesa. O juiz julgou extinta a ação penal. Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1º; Bento de Faria, Código Penal, nota 129; Código Penal, artigo 71.

              Sans titre
              19250 · Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral feito pelo acusado, imigrante português, 39 anos de idade, estado civil casado, empregado no comércio. A Procuradoria da República informou que essa espécie de crime político foi abrangido pela anistia concedida pelo Governo Provisório de 1930 nacionalidade portuguesa. O juiz julgou extinta a ação penal. Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1º; Ficha Individual Datiloscópica, 1930; Folha de Antecedentes, 1930.

              Sans titre
              14837 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para atestar a identidade do réu, de nacionalidade portuguesa, profissão negociante, 38 anos de idade, estado civil casado, residente à Rua Manoel Barbosa, 38, para fins eleitorais. Julgada prescrita a ação penal. Decreto nº 18941 de 1929, artigo 94 § 3º.

              Sans titre
              19186 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral feito pelo acusado, 64 anos de idade, estado civil viúvo, funcionário público, imigrante português. nacionalidade portuguesa. O juiz julgou por sentença o arquivamento do inquérito.

              Sans titre
              14826 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o fato de que o réu, residente à Rua Barão de Bom Retiro, 153, Rio de Janeiro, ter obtido carteira eleitoral declarando ser de nacionalidade brasileira, ao passo que requereu carteira particular como sendo de nacionalidade portuguesa. Julgada extinta a ação penal contra o réu. Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1º; Bento de Faria Código Penal, nota 129.

              Sans titre