Porto de Santa Cruz (ES)

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Porto de Santa Cruz (ES)

          Términos equivalentes

          Porto de Santa Cruz (ES)

            Términos asociados

            Porto de Santa Cruz (ES)

              1 Descripción archivística resultados para Porto de Santa Cruz (ES)

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              10866 · Dossiê/Processo · 1933; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu execução da carta de sentença obtida a seu favor no processo de ação ordinária, julgada procedente, proposta contra a União, em que obteve a restituição dos valores por ela pagos a ré, correspondentes à taxa de 2 por cento ouro para obras no Porto, no valor de 23:553$820 ouro. Pedido deferido. Conta de Custas, 1932, 1934; Jornal Diário oficial, 13/05/1935; Lei nº 114 de 30/12/1903; Decreto nº 24343 de 05/06/1934, artigo 2o.

              Sin título