Porto de Maria Angú

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Porto de Maria Angú

          Termos equivalentes

          Porto de Maria Angú

            Termos associados

            Porto de Maria Angú

              1 Descrição arquivística resultados para Porto de Maria Angú

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              17137 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima, estado civil casado, era empregado da Repartição das Obras Públicas Federais e trabalhava na Seção do Tesouro, sendo o salário de 3$900 réis. Este tinha mais de 10 anos de serviço. No dia 06/06/1919, a vítima fazia o carregamento do trem com canos de ferro, porém, veio a sofrer um acidente em sua mão esquerda durante o trabalho. O acidente ocorreu na ponte das barcas do porto de Maria Angú. O juiz remeteu os autos para o Supremo Tribunal Federal, que acordou dar provimento ao agravo interposto pela vítima. Esta ação é uma agravo de petição. Termo de Agravo, 1912; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1925; Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 176; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23; Decreto nº 13498 de 12/30/1919, artigo 47; Decreto nº 848 de 11/10/189, artigo 24; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 29, 54; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 716; Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 669; Decreto nº 13498 de 12/03/1919; Constituição Federal, artigo 34.

              1a. Vara Federal