Porto da Bahia (BA)

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              16681 · Dossiê/Processo · 1894; 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu indenização no valor de 6690 libras à ré, já que possuía seguro do valor da passagem dos imigrantes italianos vindos para o Brasil, em um total de 1425 pessoas, a bordo do vapor italiano Remo e que não puderam desembarcar no Porto do Rio de Janeiro a mando oficial do Governo. imigração. Juiz Aureliano de Campos julgou o autor carecedor da ação, condenando-o nas custas. A sentença foi apelada e os autos fora remetidos ao STF. Curso de Diretto Comercialle, vol. 7 § 6388.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              6178 · Dossiê/Processo · 1902; 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para a reclamação de bagagens extraviadas, na bagagem estava uma máquina de costura e quadros de família. O autor alega laço contratual entre o comandante do navio e o passageiro, no caso o próprio José Thedim que era passageiro do paquete Planeta , o qual mudou de itinerário no decorrer da viagem. Foi citado: Código Penal, artigo 259 e 407 . Relação da bagagem.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              10143 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio a vapor Itabira, de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Brasileiro, que partiu do Porto de Belém com destino ao Porto do Rio de Janeiro com carregamento de pólvora e por ter enfrentado péssimas condições de tempo, requereu protesto para ressalva de seus direitos contra a responsabilidade por danos e prejuízos. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto do vapor Itabira. cópia de Protesto Marítimo, Diário Náutico do Vapor Itabira, 1925; Taxa Judiciária, 1925.

              1a. Vara Federal
              15268 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor Sant Elmo, requereu ação para resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados devido à arribada forçada. avaria grossa. O Juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Auto de Apresentação.

              Juízo Seccional do Distrito Federal