Petrópolis (RJ)

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              6354 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era credor de Bernardino de Sá Nova, já falecido, no valor de 63:400$000 réis referentes à hipoteca do prédio. Requereu o pagamento da referida quantia pelos seus herdeiros. A ação foi julgada procedente, bem como subsistente a penhora. Registro Geral e das Hipotecas do 2o. Distrito da Capital Federal, 1914; Recibo de Taxa Judiciária, 1919; Recibo da Imprensa Nacional, do Diário Oficial, do Jornal do Comércio, 1919; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 27/11/1919 e 18/12/1919; Jornal Diário Oficial, 11/1916; Telegrama, 1919; Lista de Custas, 1929.

              2a. Vara Federal
              542 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora afirma ser credora do réu, de sua mulher Celina Hosannah de Oliveira e de sua filha Maria do Carmo Hosannah de Oliveira, e exige o pagamento da dívida contraída, que, pode ser executada através da hipoteca dos imóveis pertencentes ao réu. Ainda requer a expedição de uma carta precatória à Justiça do Estado de Belém do Pará. Procuração, 1916; Traslado de Declaração de Dívida em Hipoteca, 1917.

              1a. Vara Federal
              2922 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Pena d'Água 2, 1906.

              2a. Vara Federal
              5225 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu o cumprimento da carta sentença em que a União Federal fora condenada a restituir o valor correspondente ao imposto de transmissão de propriedade, pago no Tesouro Nacional, no valor de 1:375$000. São citados o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715, Consolidação das Leis do Processo Civil, artigo 1202 e o Decreto nº 848 de 1890, artigo 387. É deferido o pedido pelo juiz e ordenada a expedição da precatória. Agravo de Petição, 1918.

              2a. Vara Federal
              17777 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram todos herdeiros legalmente habiitados do comendador Ovidio João Paulo de Andrade e da mulher Izilinda Bretas de Andrade. O processo foi movido contra a viúva de Washignton Rodrigues Pereira, Izabel, e os herdeiros do finado capitão Renato Barbosa Rodrigues Pereira. Requereram o cumprimento da sentença da apelação cível n° 2227, a qual lhes deu causa. Pedido deferido. Mandado Requisitório, 1921; Carta Precatória, 1922, 1924; Jornal Diário Oficial, 15/06/1923, Jornal do Commercio, 15/06/1923; Auto de Penhora, 1924; Certidão de Óbito, Escrivão Antonio Pinheiro Machado, 1925; Custas Processuais, 1923.

              1a. Vara Federal
              5395 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu mulher no valor de 5:388$000 réis, relativo a uma nota promissória emitida no dia 04/06/1917 e com vencimento em 04/07/1917. Entretanto, o réu não estava efetuando o pagamento na data prevista, assim o autor requereu que expedição de mandado executivo para que fosse paga a referida quantia. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, 1918; Nota Promissória, 1917; Traslado de procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro.

              2a. Vara Federal
              12639 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, residia em Viena, Áustria e obteve na Corte Suprema a homologação de sentença do Tribunal Distrital de Hietzing, 7a. Câmara, nos autos de inventário de seu pai, Francisco Buschmann. Pediu alvará de transferência de 900 ações da Companhia Fábrica de Tecidos Dona Isabel, da cidade de Petrópolis, no Banco Alemão Transatlântico do Rio de Janeiro, do nome de dona Victoria Buschmann para o da autora. Pedido deferido. Carta de Sentença Estrangeira, 1935; Procuração 2, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1930, tabelião Carlos Ribeiro de Faria, 1935; Taxa Judiciária, 1935; Tradução de Certidão de Óbito, Freguesia Evangélica da Confissão de Augusta em Viena, 1935; Decreto nº 4613 de 1937, artigo 28.

              2a. Vara Federal
              6000 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é proprietário do prédio da Rua Tavares Bastos e por contrato verbal e título precário alugou ao réu, mediante a renda mensal de 122$000 réis, sendo Arthur Watson Sobrinho o fiador e principal pagador da obrigação assumida pelo inquilino. Porém o inquilino não pagou a renda relativa aos meses de março de 1917 a janeiro de 1918. O suplicante requer, no prazo de quarenta e oito horas, o despejo do inquilino. O juiz Eurico Gomes Cruz julgou por sentença provada para que a mesma produzam os devidos efeitos legais. Procuração, 1917; traslado de procuração, 1917; Taxa Judiciária 2, 1918.

              2a. Vara Federal
              5529 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de despejo, em que o suplicante alegava que precisava desocupar o terreno, situado entre o Viaduto Lauro Müller e a Rua Figueira de Mello, uma vez que já havia expirado o prazo de arrendamento e, além disso, o suplicado não pagava o aluguel, no valor mensal de 50$000, há seis meses. Por isso move a ação, dando quarenta e oito horas para a desocupação do lugar. É citado o Código Civil, artigo 1194. Podemos perceber, neste período, que o judiciário quase nunca se contrapunha aos interesses da União Federal. Termo de Audiência, 1922; Ofício da Procuradoria da República, 1918; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/07/1918.

              2a. Vara Federal
              18662 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia alugado prédio de sua propriedade localizado na Rua Gustavo Sampaio 216, Rio de Janeiro, ao réu, pelo prazo de 3 anos e aluguel mensal no valor de 500$000 réis. Como o suplicado deixou de pagar o aluguel por 2 meses, o suplicante requereu a desocupação do imóvel. O juiz decretou o despejo dos réus. Houve agravo, que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração, 1921, 1922, 1923; Recibo, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Agravo de Petição, 1923; Termo de Agravo, 1923; Escritura de Contrato de Locação, 1922; Imposto Predial, 1922; Taxa de Saneamento, 1921; Taxa sobre o Consumo d'água, 1922; Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 155; Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 334; Código Civil, artigos 991 e 1192; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15 § 9º; Decreto nº 3070 de 02/05/1890; Decreto nº 4403 de 22/12/1921; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 32; Regulamento nº 737 de 1850.

              2a. Vara Federal