40211
·
Dossiê/Processo
·
1956; 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Os autores de nacionalidade brasileira, estado civil ferroviários, propuseram reclamação trabalhista contra a Estrada de Ferro Leopoldina não pagar-lhes salários equivalentes aos de outros funcionários. O processo passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz julgou improcedente a ação. Houve, agravo ao TFR, que foi negado . procuração, 1956; recibo de pagamento; ata de audiência, Junta de Conciliação e Julgamento do DF, 1956; anexo Regulamento do Pessoal, Estrada de ferro Leopoldina, 1950; 3 extrato de ficha funcional de empregados, 1956; certificado de procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1956; Lei nº 1890 de 1953; Lei nº 2123 de 1954 .
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública