Pernambuco

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              93 Archivistische beschrijving results for Pernambuco

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              BR RJTRF2 11416 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, estabelecidos na Rua Gonçalves Dias, 63, haviam requerido a detenção do réu, residente no estado de Pernambuco por ter o mesmo se ausentado furtivamente do Rio de Janeiro. Os suplicantes era credores do réu no valor de 29:500$000 réis, referentes à nota promissória vencida. Os suplicantes requereram a expedição de um mandado executivo, de acordo com o decreto nº 3084 de 5/11/1898 a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido em inicial. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca sa Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1921; Advogado Rosaldo de Azevedo Rangel, Rua do Rosário, 138.

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              BR RJTRF2 7713 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era general da brigada foi reformado compulsoriamente. Ele alegou ter participado no estado da Bahia, sob o comando do chefe do general de divisão Arthur Oscar de Andrade Guimarães, da guerra de Canudos, onde foi ferido gravemente e condecorado por ato de bravura de acordo com o Decreto nº 1351 de 07/02/1891, artigo 13. A presente ação requeria a contagem do posto de tenente coronel do auto desde o dia 28/06/1897 por antiguidade e mais o recebimento do valor de 19:545$490 réis referente ao pagamento de vencimentos atualizados, tanto no que se refere ao seu posto quanto a regulação da tabela de preços. Houve um embargo para a reformulação do Acórdão de apelação civil n. 2246 que havia negado provimento a apelação. Não tem a sentença do embargado. Traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1910; Ordem do Dia n. 839, 1897, n. 866, 1897, n. 873, 1897, n. 882, 1897, n. 883, 1897, n. 884, 1897, n. 892, 1897, n. 897, 1897, n. 900, 1897, n. 906, 1897 e n. 825, 1897; Ordem do Exército n. 462, 1905; Taxa Judiciária, 1911.

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              BR RJTRF2 6684 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de reivindicação dos magistrados aposentados por forma maior para manter os seus vencimentos, vantagens, direitos e regalias com os juízes seccionais ativos. São citados o Decreto nº 7 de 1889, artigo 2, parágrafo 9 , a Lei nº 44 B de 1892, artigo 1 a qual assegura os direitos adquiridos, a Lei nº 1939 de 1908, artigo 9, referente à prescrição qüinqüenal, e os Atos e Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 6. traslado de Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1919, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1911.

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              BR RJTRF2 8180 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu ação ordinária para pagamento do valor de 50:000$000 réis, referente ao seguro feito por sua mãe, Maria Joaquina de Oliveira, na Sociedade Nacional de Seguros Pecúlios e Rendas A Vitória. Maria Joaquina havia feita um seguro no valor de 50:000$000 réis. O juiz considerou procedente a ação e condenou a ré no pedido e custas em 19/07/1915. Termo de apelação feito pela ré, por seu representante Waldino do Amaral Filho, em 26/07/1915. O Supremo Tribunal Federal considerou procedente a sentença apelada condenando a apelante nas custas em 05/04/1919. A ação foi julgada procedente a fim de condenar a ré no pedido e nas custas. Recebida a apelação que foi negado provimento a esta. Decreto nº 10.044 de 06/02/1913; Decreto nº 8424 de 30/11/1910; Procuração 3, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Tavora, Rua do Hospício, 46 - RJ, 1915, tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, 1915; Certidão de Óbito, 1913; Recortes de Jornal Diário Oficial , 16/02/1912 e 16/02/1913; Recibo de Taxa Judiciária, valor 62$500 réis, 1915; Demonstrativo de Conta, 1915; Decreto nº 434 de 04/07/1891, Decreto nº 5072 de 12/12/1903, artigo 2 e 4 e Lei nº 1144 de 30/12/1903, artigo 25.

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              BR RJTRF2 15325 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, representando os seus filhos, menores, José Feliciano, Mauro, Alayde, Nietren, Cid e Francisco, alegou que no dia 22/03/1930 seu marido, Lupercio Homoro de Camargo, fez na companhia da ré um seguro de vida no valor de 10:00$000 réis a favor da autora e seus filhos. O marido da suplicante faleceu no dia 04/06/1921, assim, esta requer o pagamento do valor do referido seguro, já que a ré não pagou-lhe amigavelmente. O Juiz deu procedência a ação e condenou a ré na forma do pedido de custas. Código Civil, artigo 1320; Procuração, Tabelião Jarbas de Araújo Cintra, Comarca de Amparo, SP, 1922, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921; Apólice de Seguro da Companhia Nacional de Seguros de Vida Cruzeiro do Sul, 1920; Certidão de Óbito, 1922.

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              BR RJTRF2 17457 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante proprietária de navios, requereu que fosse expedido intérdito proibitório, para que a suplicada não a moleste na posse de embarcações de sua frota, flotilha e oficinas, e caso houvesse transgressão, fosse condenada a pagar a quantia de mil contos de réis à suplicante. O juiz julgou a ação improcedente, condenando a autora nas custas. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa; Certificados; Boletins de Telegrama; Recorte de Jornal Diário Oficial; Taxa Judiciária.

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              BR RJTRF2 13865 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, natural do estado de Pernambuco, quis justificar que se casou em 1882 com Felisberta Ernestina de Souza, mulher, e, tendo encontrado-a já deflorada na lua-de-mel, abandonou-a no mesmo dia, entregando-a a seu pai. Pediu anulação anulação do casamento. virgindade, casamento. O juiz julgou improcedente a ação.

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              BR RJTRF2 20546 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora recebeu ordem de pagamento de indenização por acidente de trabalho do réu, seu operário, descontado o valor de 100$000 réis, dados ao irmão da vítima para custear o enterro. Pediu-se presença do Curador de Acidente para que fosse tomado o pagamento e homologada a sentença. A ordem de pagamento veio da União Federal, com ofício da Comissão Technica de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras do Ministério da Marinha. Foi julgada por sentença a quitação realizada. Procuração, 1925, 1926 e 1927; Auto de Autopsia, 1926; Certidão de Nascimento, 1926; Advogado, Antonio Ferreira dos Santos, Rua São José, 65 - RJ; 1º Tabelião Turiano Campello.

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              BR RJTRF2 18900 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, requereu a restituição de mercadorias embarcadas no vapor Prudente de Moraes propriedade da ré, ou o valor de 55:420$100, o equivalente em dinheiro. Os volumes de tecido de algodão e capas de borracha foram embarcados para Recife, Estado de Pernambuco e não foram descarregado. A ação se baseia no Código Comercial art 99. O juiz julgou nula a ação. Procuração, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1926, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926; Contrato de Frete; Recibo; Decreto nº 3084 de 1898; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 238, 236 § 5; Lei nº 221 de 1894, artigo 47; Fatura.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 11692 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores tinham sede e agência à Rua da Alfândega, 48,cidade do Rio de Janeiro, e eram as companhias seguradoras de cargas embarcadas no navio francês Halgan, que sofreu avaria grossa em Recife, vindo da Europa. Tendo atendido os seus segurados, ficou subrogada nos direitos, pelo Código Comercial, artigo 728 e Código Civil, artigo 1524. Dessa forma, pediram citação a ré, armadora do navio, que cobrou dos consignatários um frete extraordinário, no valor de 4:694$820 réis, pelo qual se pediu ressarcimento com juros e custos. As autoras haviam segurado Ribeiro Menezes Cia, Pereira Araújo e Co., Companhia Mercantil, Alberto de Almeida Co., Joseph Heurenx. Julgada por sentença a quitação dada pelo autor ao réu. Procuração 3, Tabelião Oldemar Rodrigues Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1925, 1926, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1925; Recibo de Indenização, Companhia Internacional de Seguro, 1926; Contrato de Frete de Transporte, 1926; Código Civil, artigo 1524; Código Comercial, artigos 579, 728.

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