A autora, à Rua Frei Caneca, 12 e 14 - RJ, tinha filiais, sendo uma delas à Avenida Copacabana, 1194A. pediu ressarcimento de prejuízos no valor de 117.756,48 cruzeiros, por julgar ter agido a ré com negligência plicial. Os movimentos sociais, ou manifestações populares de 29/08/1946 teriam motivado saque e depredação do estabelecimento comercial, sendo a ré ausente no caso. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o TFR deu provimento. A autora interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido, ams negado. A autora entrou com embargos, rejeitados. procuração passada no tabelião Francisco Joaquim da Rocha - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946; Jornal do Commercio, 31/08/1946, 30/08/1946, 01/09/1946; imposto sindical, 1946; imposto de indústrias e profissões, 1946; imposto de licença para localização, 1946; A Noite, 31/08/1946; Código de Processo Civil, art 256.

Os autores, menores de idade, assistidas pelo tutor Manoel Lemos da Silva, profissão portuário, estado civil casado, residente no Beco da fontinha, 366, em Bento Ribeiro, requereram uma indenização pela morte de sua mãe Rosa Manoel da Silva, mulher, viúva e comerciária. A vítima embarcou na Estação D. Pedro II em um trem da ré, quando este teve de se recolher no Depósito de São Diego, causando tumulto no comboio e esmagamento da vitima entre a composição e a plataforma. Alegou-se que a responsabilidade pelo acontecido seria da ré e fundamentaram-se no Decreto nº 2681 de 07/09/1912, artigo 17. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. (3) procurações 1951tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ; Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ; Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23);certidão de óbito nº096,1947;certidão de nascimento nº745,(1930),547,(1932),548,(1934),549,(1937);registro de tutela,1951;auto de perícia com arbitramento,1952; decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912.

O suplicante era industrial, residente e domiciliado à Rua Buenos Aires, 420, Curitiba, Estado do Paraná, filho de Luiz Dalcamale, um dos fundadores e colonizadores da cidade de Caxias do Sul. Tendo se dedicado à colonização das terras do oeste de Santa Catarina e Paraná, e ao comércio e exportação de madeiras, alegou que organizou a Sociedade Industrial, Madeireira e Colonização Rio Paraná S/A, empresa que firmou contrato de venda de madeiras com a firma estrangeira de nacionalidade argentina F. S. Radavéro, com sede em Buenos Ayres. Porém foi ilegalmente impedida de efetuar a venda em função de reclamação do Governador do Paraná Moyses Lupion. Em virtude disto, o suplicante propôs uma Ação Ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação da mesma a pagar-lhe o valor de Cr$ 19.936.280,00 correspondente à indenização por perda, danos e lucros cessantes em decorrência da ilegal proibição. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-offício. A União apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O autor também apelou. O STF deu provimento ao recurso ex-offício e à apelação do réu, tendo sido rejeitada a apelação do autor. Então o autor ofereceu embargos declaratórios, que não foram aceitos pelo STF, e o mesmo manifestou Recurso Extraordinário, que também foi rejeitado. Processo Anexo: Vistoria de perpetum rei memoriam 1952; Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 09/01/1952; Impresso: Constituição e estatutos da industrial madeireira colonizadora Rio Paraná S/A 1946; Certidão de tradução 12/01/1952,19/01/1952; processo anexo:carta precatória 1952; carta precatória 25/01/1952; Procuração Tabelião Belissário Fernandes da Silva Távora - R. Buenos Aires, 50 11/02/1952; Auto de vistoria 20/02/1952; Anexo: fotos referentes a madeira; Selo de verba 28/07/19453; Fotografias da Madeireira; Constituição Federal artigos 194,147,148,149,151,154; Lei nº 9647 de 22/08/1946; Lei nº 9898 de 16/09/1946; Código Civil artigos 1059,1060,15,1058; Antonio de Barros de Araújo - Rua Araújo Porto Alegre, 70/4º andar - salas 411/412; Lei nº 3708 de 10/01/1919; Código do Processo Civil artigo 682,674 VI, 833,783 §2, 839; Decreto-Lei nº 9889 de 06/09/1947; Decreto nº 9432 artigo 32; Decreto nº 12651 de 1946; Decreto nº 24036 de 26/03/1934; Decreto nº 20848 de 1931 .

Ostermack e Kompatscher eram firma comercial com sede em Curitiba, Estado do Paraná. Adquiriu por compra uma caixa de agulhas da firma Export Onderneming Kinac, sediada em Utrecht, Holanda, que foi embarcada no Vapor Uca, de propriedade do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional. Contudo, a carga foi extraviada e o prejuízo foi do valor de Cr$ 14.028,60. Os autores alegaram que a responsabilidade pelo transporte seria do réu, de acordo com o Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529. Assim requereram um indenização da quantia referida, com juros de mora e custas. A ação foi julgada procedente nos termos da inicial. A ré apelou da sentença e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procurações; Fatura; Contrato de frete em inglês; Apelação Cível nº 4.430 - Distrito Federal 01/10/1954; Código Comercial artigos 101,103,494,519,529,201 I/III/IV, 110,160; Decreto nº 19473 de 10/10/1930; Código do Processo Civil artigo 64.

A suplicante, sociedade de seguros, tendo contratado a suplicada para o transporte de sal grosso pelos navios Rio Amazonas e Alegrete e, posteriormente, verificado a perda de parte da mercadoria, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$118.600,00 pelos prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação. O réu, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. Desta forma, a autora interpôs recurso extraordinário ao Spremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso . Apólice de Seguro Marítimo, 1951; Contrato de Frete, 1951; Fatura Caminha e Cia, 1951; Auto de Protesto Judicial, 1951; Liquidação de Sinistro, 1951; Apólice de Seguro Marítimo, EquitAtiva Terrestres, Ocidentes e Transportes S/A, 1951 ;Contrato de Frete, 1951; Liquidação de Sinistro, 1951; Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950; Código Comercial, artigos 728, 505, 529; Código do Processo Civil, artigos 725 a 729, 720 a 724.

A suplicante tinha sede à Rua da Assembléia, 72 e reclama de indenizações dadas a seus segurados em função de roubos e extravios de cargas, cobertos por seguro de transporte marítimo. A ré seria responsável como proprietária e de navios, e deveria lhe fazer o ressarcimento de prejuízos no valor total de Cr$ 80.803,50. O juiz Pedro Ribeiro Lima julgou prescrita a ação quanto ao no. 2 da relação anexa a inicial e procedente em parte para condenar o réu no pagamento das parcelas não prescritas. O TFR negou provimento a apelação do autor e que provimento em parte a apelação a ré. O STF deu provimento ao recurso extraordinário da Lloyd Brasileiro. procuração tab. 19 de 1952, tab. 34 de 1951; 25recibo de pagamento de indenização de 1952; 29 conhecimento de embargo de 1952; 39 Averbação de Seguro marítimo de 1951; 20 nota de débito de 1952; 7 certificado de vistoria de 1951,1952; 21 laudo de vistoria de 1952 6termo de vistoria de 1952; 3 termo de Avaria e falta de 1952 1 nota fiscal de 1952; Código Comercial art. 519; decreto 19473 de 1950 artigo 1.

O suplicante,brasileiro, estado civil solteiro, profissão operário, em 01 de maio de 1951 viajava em um dos trens elétricos da suplicada, quando este na altura da Estação Silva Freire sofreu um choque com outro trem. Devido a seus ferimentos, o suplicante primeiramente foi socorrido pelo Hospital Dispensário do Meyer, onde deu entrada em estado de choque e com ferimento contuso na região occipito-frontal e fratura no crânio. Posteriormente foi transferido para o Hospital do Pronto Socorro, e no mesmo dia, foi mandado ao Hospital Central de Acidentados. Os ferimentos, que obrigaram o suplicante a se afastar do serviço por 30 dias, o impediram de voltar as suas atividades, já que ficou cego de uma vista e quase paralíticodo membro superior esquerdo. O suplicante era feirante e recebia a diária no valor de Cr$80,00, e baseado nos artigos 159,160,1518 e1537 do Código Civil o suplicante pediu uma indenização que fizesse jus a sua incapacidade. A ação foi julgada improcedente por Alberto Augusto Gusmão. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. (2)procuração tabelião José de Brito Freire avenida Graça Aranha, 342ª - RJ em 1952; código civil, artigo 1537, 1518, 159, 160.

A suplicante era mulher, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente à Rua Nascimento Silva, 245, profissão de prendas domésticas. Era representante de seu pai Otto Heylmann, comerciante, brasileiro naturalizado de origem estrangeira, e de suas filhas menores de idade impúbres. A esposa de Otto, Irma Heylmann, e o marido da autora, Erik Niels Thygessen, faleceram no desastre de trem de 21/03/1940, ramal de Teresópolis da Estrada de Ferro Central do Brasil, ficando ainda gravemente ferido o 2º autor, litisconsorte. Pediram indenização por dano moral, prejuízos, danos e custos diversos, além de custos judiciais, juros e honorários. Deram à causa o valor de 1.200:000$000 réis. Seu falecido marido era alto funcionário da Sociedade Brasileira de Superintendência, correspondente da General Superintendência Co. Limitada, de Genebra, Suíça. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo do autor e ao recurso de ofício. Houve uma ação de liquidação de sentença, e esta foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A autora recorreu extraordinariamente, e o recurso foi indeferido. (2) procurações tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 47, em 1941; certidão de casamento, em 15/03/1941; carteira de identidade, de 09/05/1939; Diário oficial, de 23/05/1940; O Globo, de 23/03/1940; O Jornal, de 24/03/1940; A Noite, de 23/03/1940; Jornal do Brasil, de 24/03/1940; Correio da Manhã, de 24/03/1940; declaração de óbito emitido pela Santa Casa de Misericórdia, de 25/03/1940.

O autor, estado civil solteiro, cantor de rádio e teatro, viajava em um bonde da linha Alto da Boa Vista, quando um caminhão do Ministério da Aeronáutica, ao tentar ultrapassar o bonde na Rua da Assembléia, jogou sua carroceria sobre o bonde, imprensando a perna do autor. Do acidente, resultou uma fratura completa do fêmur direito e perda do terço inferior da perna direita. O autor, sendo cantor, alegou que jamais poderá voltar a se apresentar em público. Requereu indenização com base no salário que recebia na Rádio Globo, no valor de 3.500,00 cruzeiros. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou a ação procedente em 1951. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento ao recurso. O espólio de João Petra de Barros embargou e o Tribunal Federal de Recursos julgou os embargos procedentes. procuração passada no tabelião Francisco de Magalhães Castro - R. Buenos Aires,47 - RJ, 1947; procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145 - RJ, 1949; procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1950; resultado de exame de necropsia; 2 fotografias do autor; certidão de óbito, 1948; certidão de casamento, 1949; 10 notas fiscais de farmácia.

A suplicante tinha sede na cidade do Rio de Janeiro no Largo da Carioca, 5, e era proprietário do imóvel à Rua Visconde do Rio Branco, 49, que sofreu o incêndio de 15/01/1948. A 1ª suplicada localizava-se à Rua do Ouvidor, 66 a 68 e recusava-se a dar perda total de imóvel, alegando boas condições de algumas paredes. A autora pediu ou a indenização total, ou que a 1ª ré se responsabilizasse pela reconstrução. A 2ª suplicada, à Rua Marechal Câmara, 71, propôs o aproveitamento das paredes. Pediu-se o valor de Cr$ 170.000,00, juros, honorários e custas. O incêndio iniciou-se na Fábrica de Calçados Copacabana. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. recibo; apólice de seguro; procurações; foto de seguro terrestre; Código Civil, artigos 1458 e 1435; lei 9735, de 04/09/1946; decreto 5470, de 06/06/1908; Código do Processo Civil, artigo 820.