PERDAS E DANOS

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              BR RJTRF2 22233 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha agência na Rua do Ouvidor, 18, Centro. Alegou que havia indenizado seu segurado dos prejuízos que lhe causou a Companhia Lloyd Brasileiro. Indenização. A suplicante requereu, de acordo com o Código Comercial, artigos 965 e 1524, o pagamento do valor que desembolsou como conseqüência da avaria verificada na mercadoria, no valor de 10:224$900 réis. O processo ficou inconcluso. Procuração Tabelião Álvaro R. Texeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928, Tabelião Antenor Liberato de Macedo Rua Álvares Penteado; Fatura; Código Comercial, artigo 519; Protesto Marítimo.

              Sin título
              BR RJTRF2 22854 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estabelecida na rua do Lovradio, alega que, no dia 04/04/1930, houve a deslocação de uma parte do morro de terreno pertencente a Companhia Industrial Santa Fé, devido a defeitos nas obras do Morro Santo Antônio realizadas pela Prefeitura Municipal e pelo Departamento Nacional de Saúde Pública. A suplicante cobra qual fato caracteriza culpa civil e requer o ressarcimento do dano causado em seu estabelecimento, sendo nomeados peritos e fotógrafos para a vistoria no local. O juiz homologou laudo dos peritos. Procuração Tabelião José Eduardo Prado Kelly, 1930, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1930; Termo de Compromisso, 1930; Ofício nº 1324 de 09/04/1930 da Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal ao Procurador dos Feitos da Saúde Pública; Planta do Edifício do G. Oriente e Rua do Livramento, 97 - RJ; Termo de Compromisso, 1930; Auto de Vistoria, 1930; Fotografia, 1930; Laudo de Vistoria.

              Sin título
              BR RJTRF2 23402 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, casado, comerciante, espanhol, acusa os réus de violarem o contrato de arrendamento da loja na Praça Quinze de Novembro, 38 - RJ. O pedido de liquidação foi julgado não provado. O autor agravou e o STF deu provimento em parte para mandar que a execuçaõ prosseguisse pela quanti de 10:714$000 réis. O réu entrou com embargos e o STF os julgou irrelevantes. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1918, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1918, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929; Taxa Judiciária, 1921; Relação de Fornecimento de Produto, 1930, 1924; Escritura, 1917; Termo de Agravo, 1930; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 714; Advogado Eloy Teixeira Cortes, Beco das Cancelas:, 10 - RJ, Mario Bulhões Pedreira, Avenida Rio Branco, 103 - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 22244 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha contrato com o governo imperial sobre o serviço de esgoto da cidade do Rio de Janeiro. O contrato de 1857 foi levado por força do desmonte do Morro do Castelo. Pediram que fossem remunerados os capitais empregados, com indenização do valor da nova rede de esgoto em substituição às instalações destruídas. O juiz julgou a ação improcedente. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires - RJ, 1931; Decreto nº 3900 de 26/6/1867, artigo 25; Lei nº 719 de 28/9/1853; Lei nº 884 de 110/1856; Decreto nº 6069 de 18/12/1875.

              Sin título
              BR RJTRF2 21740 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante propôs a ação sumária por efeito de acidente de trabalho, e desejava a condenação da ré ao pagamento de indenização pelo acidente que sofreu. A natureza do acidente proveio do ofício na dragagem do Rio Ita, onde o referido suplicante perdeu a firmeza na perna direita e ficou permanentemente impossibilitado de exercer seu trabalho. Com isso, segundo a Lei nº 3724 de 1919 e o Regulamento nº 13498 de 1919, solicitou o direito à indenização.O juiz julgou a ação prescrita. Auto de Exame; Termo de Agravo; Lei n° 3724 de 1919, artigo 22; Decreto n° 13493 de 5/3/1919, artigo 41; Decreto n° 4381 de 5/12/1921; Lei n° 5053 de 1926, artigo 39; Código Comercial, artigo 171.

              Sin título
              BR RJTRF2 21261 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora a fim de que fosse formado por termo o protesto, fazendo valer seus direitos contra o réu, com sede em Chicago Estados Unidos. A suplicante alegou que era cessionaria da patente de modelo de utilidade no. 21785, concedida em 14/3/1934, fazendo concorrência a companhia a ré. A suplicante requereu a intimação do réu,a fim de responsabilizá-lo pelos prejuízos ocasionados pela sua turbação, conforme o Código Civil artigo 159. Foi deferido o inicial. Procuração Tabelião Eduardo Carnerio de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1935; Jornal Diário da Justiça; Termo de Protesto.

              Sin título
              BR RJTRF2 10093 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, requereram indenização no valor de 7:106$875, correspondente a 185 sacos de farinha assegurados pela ré. Os autores embarcaram, no Porto de Fortaleza, no navio a vapor Santos da Companhia Lloyd Brasileiro, 1000 sacos de farinha assegurados no valor de 37875$000. Durante o desembarque, foi notada a avaria de 185 daqueles sacos em virtude da água do mar. A ré se recusou a pagar o seguro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1925; Apólice, 1925; Certificado de Seguro, 1925; Procuração 2, Tabelião Silveira Marinho, Praça do Ferreira, 220, Fortaleza, CE, 1925, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua do Hospício, 50 - RJ, 1925; Embargo, 1926; Código Comercial, artigo 618; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              BR RJTRF2 19373 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do vapor nacional Rio Doce afretado a Prates e Companhia e de propriedade da Companhia de Madeiras Nacionais do Rio Doce, requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos devido ao encalhe ocorrido em viagem. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1927, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1927; Advogado Gastão Carlos Neves, Rua General Câmara, 24 - RJ e Rua do Rosário, 107 - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 19384 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor nacional Piauí de propriedade do Pereira Carneiro e Companhia Limitada, requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos devido ao enfrentou forte temporal em viagem com destino ao porto de Santos. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927.

              Sin título