O autor, profissão operário, menor de idade, assistido de seu pai Manoel Martins Tavares, cozinheiro, domiciliados na Rua Américo Rocha, 137, viajavam em um trem, quando, nas proximidades da Estação Thomaz Coelho, desequilibrou-se e caiu na linha férrea, e teve sua perna amputada. Fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente e a ré condenada ao pagamento de uma pensão de Cr$ 300,00 ao autor até os seus 65 anos. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos que deu procedimento ao recurso. Registro de Nascimento, 1952; Carteira de Trabalho,1951; Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1952, 1956; Auto de Exame, 1953; Jornal Diário Judicial, 1953; Decreto nº 3306 de 1941; Decreto-lei nº 2681 de 1912.

O suplicante, com sede à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, propôs contra os suplicados, profissão industriário, residentes à Rua C, 177, Vila Mirim, Cordovil, Rio de Janeiro, uma ação ordinária de rescisão de contrato de compra e venda e conseqüente reintegração de posse, referente ao terreno situado na Rua C, visto que os suplicados não cumpriram as cláusulas contratuais ao alugarem o referido imóvel. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1952, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1952; Operações Imobiliárias, 1943; Escritura Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1936, 1947 e 1948.

O autor, estado civil casado, profissão químico industrial, moveu ação ordinária contra a União por conta do acidente de carro ocasionado por choque entre o carro do autor e o carro da Polícia do Exército. Assim, requereu o pagamento do valor de 12000,00 cruzeiros referntes aos danos sofridos e reparos do carro. procuração tabelião hugo Ramos avenida graça aranha em 1952.

Os autores casados, o primeiro engenheiro civil, e o segundo, construtor, ambos residentes em Florianópolis, SC, entraram com uma ação contra a suplicada, com fundamento na Constituição Federal, artigo 201 e Código Civil, artigos 15, 159, 1056, 1059, 1247, 1080 e 1512 para requerer o ressarcimento integral das perdas e danos sofridas pelos autores, abrangendo não só os que perderam como também os que deixaram de lucrar e auferir, caso a construção lhes fosse entregue. Os autores foram vitoriosos na licitação realizada pela ré para a construção de vários edifícios para o 5º. Distrito Naval, mas as obras não lhes foram entregues. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. Os autores e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento a todos os recursos. Em seguida, os autores e a ré recorreram a recurso extraordinário junto ao STF, que não conheceram os recursos. (4) procurações tabelião Reynaldo de Brito Florianópolis, SC, em 1951; tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342 - RJ, em 1952 e 1957; tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1968; Diário de Justiça, de 04/03/1943; anexo: impresso Instituto de Arquitetos do Brasil; parecer Ministério da Marinha, em 1969; Código Penal, artigo 335 .

Trata-se do 2º Volume de uma ação ordinária movida pela autora contra a ré, patrimônio nacional. A ação se refere ao pedido de pagamento de diversas indenizações com distintos valores pagos pela companhia de seguro por extravio de mercadorias, destinadas a várias lugares, embarcadas em vapores da ré. Não há sentença, pois esse volume do processo só contém documentos. Fatura, 1951; Contrato de Frete, 1952; Certificado de Vistoria, 1951 e 1952; Termo de Vistoria, Administração do Porto do Recife, 1952.

A suplicante, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias feito em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou diversas faltas e avarias nas mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 32287,40. A suplicante cobriu os prejuízos da segurada, assim, ficou sub-rogada dos direitos desta, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e pediu o ressarcimento do valor pago. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente e o recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos. A União, então, interpôs recurso extraordinário que foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos. Diário Oficial, 03/05/1959; Nota Fiscal CIMOP, 1958; Conhecimento de Embarque 6, 1958; Averbação de Seguro 6, 1958 e 1959; Recibo de Indenização 6, 1958; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1958; Código Comercial, artigos 519, 529, 494, 666, 728 e 711; Código de Processo Civil, artigos 64, 160, 158, 201 e 800; Código Civil, artigos 985, 986, 1524, 965, 1521, 1524 e 1065; Decreto nº 45599, de 23/03/1959; Advogado Ruy C. N. Pereira César A. Leite Ronaldo L. Cataldi Rua do Carmo, 71, 4º andar - RJ.

Trata-se do 3° volume de uma ação ordinária em que constam notas, faturas e recibos referentes aos danos sofridos pelos segurados da autora, nas mercadorias transportadas em navios pertencentes à ré. Trata-se do 3° volume de um processo e contém apenas notas fiscais. averbações de apólice - 1952; contratos de frete - 1952 , Lloyd Brasileiro; recibos - 1952/1953; certificados de vistoria - 1952/1953; termo de vistoria Manaos Harbour Limited - 1952/1953; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhm - 1952; fatura Salgado Irmãos & Cia Ltda.

A suplicante, uma seguradora, foi obrigada a pagar o prejuízo causado pelo extravio de toda a carga de uma segurada. A suplicante pede uma indenização, com juros, as custas de processo e honorários dos advogados. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo. O réu interpôs recursos extra-ordinários e o STF não conheceu do 1o. e conheceu do 2o. Nota Fiscal e Fatura Provisória da Indústria Irmãos Peixoto Sociedade Anônima, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Falta, 1954; Averbação, 1954; Quitação; 1955; Procuração, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1951, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956; Termo de Agravo, 1956; Decreto-lei nº 20454 de 1931; Decreto-lei nº 19473 de 1930.

A autora moveu uma ação ordinária contra o réu por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 42.590,20, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento em parte ao recurso do réu. O réu recorreu extraordinariamente ao STF, mas não teve conhecido seu recurso . (2) procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1946; (4) apólice da autora, de 1954; fatura da Siemens, de 1954; nota fiscal da Hallack & companhia, de 1953; (2) termo de vistoria, de 1953; (2) nota fiscal da Ferragens e Laminação Brasil Sociedade Anônima, de 1953; (2) laudo de vistoria, 1953; fatura da Barros & Companhia, de 1953; código do processo civil, artigo 291; Código Civil, artigos 985 e 1524; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519,529 e 728; (9) sinistros, de 1954; (10) contrato de frete, de 1954; fatura da Companhia Química duas Âncoras, de 1954; (9) recibo da autora, de 1954; (15) averbação, de 1954; (2) nota fiscal da Ferril Importadora, de 1954; fatura da Emílio Malucelli & Irmãos, de 1954.

Os autores, estado civil casados, ambos professores, moveram contra a administração do porto do Rio de Janeiro uma ação ordinária de indenização, por conta dos prejuízos ocasionados pelo incêndio no armazém n. 5 ocorrido no dia 13 de janeiro de 1952, que destruiu os objetos pessoais dos autores, e requereu, assim, o pagamento de restituição e da reparação total, tão completa possível, pelos danos decorridos de tal incêndio. O juiz deu como extinta a ação em virtude de abandono dos autores. juiz Evandro Queiros Leite. procuração Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ - 1955; recibo de mercadorias, 1951; relação dos objetos do autor perdidos no incêndio, 1955; decreto 7935, de 25 set. 1941; código civil, artigos 15, 159, 1522, 1523, 1266, 1283, 1537 a 1553, 1518 a 1532; código de processo civil, artigo 228; decreto-lei 4597, artigo 3º de 13 ago 1942; decreto 20910 de 06 jan. de 1932; Nunan, Frederico Zacharias (advogado), Nunan, Geraldo Wilson (advogado) Rua Buenos Aires, 17/5º andar.