PERDAS E DANOS

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              BR RJTRF2 36270 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1965
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede à rua do Carmo, 43, fundamentando-se no Código Comercial, artigos 99, 101, 109 e 728, no Código Civil, artigo 1266 e no decreto 19473, de 10/12/1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado em virtude de roubos e extravios em 6 caixas contendo artigos de papelaria embarcadas do Porto do Rio de Janeiro para o de Salvador pelo vapor Duque de Caxias de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu e a autora apelaram e o TFR deu provimento ao apelo da autora. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; averbação, de 1956; contrato de frete, de 1955; termo de vistoria emitido pela Companhia Docas da Bahia, de 1956; certificado de vistoria, de 1956; recibo de indenização, de 1956.

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              BR RJTRF2 36219 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1966
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, imigrante português casado, comerciário, residente na rua Cosme Velho, 412, tutor de seus sobrinhos, menores de idade, requer uma indenização pela morte de seu irmão, José Alves Ribeiro, viúvo, com atividades na lavoura e comércio. A vítima viajava em um trem da ré quando houve a colisão no local engenheiro Adel, ocasionando-lhe afixia. A ação se baseia no Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521 e no decreto 2681, artigos 17 e 22, de 07/12/1912. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR negou provimento. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. carteira da irmã do autor emitido pelo Departamento de Abastecimento, de 1948; carteira de saúde do irmão do autor, de 1954; certidão de óbito, de 1955; (3) certidão de nascimento, de 1941 e 1943; A Noite, de 1954; (2) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1955; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1966; carteira profissional do irmãodo autor, de 1933; termo de agravo, de 1957; Código Civil, artigos 233, 396 e 1537; código do processo civil, artigo 291 e seguintes; advogado Bernardino Pinto Gomes avenida Graça Aranha, 326.

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              BR RJTRF2 29081 · 4 - Dossiê/Processo · 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação do réu, patrimônio nacional, e segurados pela autora que requereu o pagamento do valor de Cr$ 830.975,60, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Foi aberto o segundo volume. procuração passada no tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1957; 34 Contratos de Frete emitidos pelo réu de 1956; 25 Faturas emitidas pela The Sidney Ross Company de 1956; 17 Termos de Vistoria emitido pela Administração do Porto de Manaus, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas e pela Companhia de Docas da Bahia em 1956; 25 Certificados de Vistoria de 1956; 10 Recibos de 1956 e 1957; 28 Seguros de Transportes de 1956; 7 Laudos de Vistoria emitidos pela Organização Guilherme Bluhm de 1956; 2 Notas de Débito de 1957.

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              BR RJTRF2 32596 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, entidade autárquica de previdência social, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Nilo Peçanha nº 31no Rio de Janeiro. O suplicante locou à Indústria e Comércio de Tecido PEDEX Limitada, situada na Rua do Riachuelo nº 48 Edifício Themis na cidade do Rio de Janeiro, em cujas cláusulas do contrato estabeleciam que no fim da locação o imóvel deveria ser devolvido no mesmo estado em que foi locado, e que seria fiadora a firma individual César Morani, brasileiro, estado civil casado. A ex-locatária retirou-se das salas para lugar ignorado, mandando entregar as chaves a um preposto do suplicante, evitando a vistoria prévia para constatar os danos causados, não lhe deixando qualquer defesa. Os prejuízos foram arcados no valor de Cr$ 20.000,00, e o suplicado foi notificado em tempo hábil, mas a suplicante não obteve a resposta. O fiador então alegou não ser dívida líquida o valor de manutenção do imóvel. A autora pediu então o pagamento dos prejuízos mais os custos do processo. O autor desistiu da ação. (20) recibos várias empresas, em especial casas de tintas, de 1958.

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              BR RJTRF2 37724 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, na R. dos Andradas, 133 na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, pediu da ré, na Av. Rodrigues Alves, 303 - RJ, indenização no valor de Cr$ 118.343,00, por considerar ser esta a responsável por extravio e avaria de carga marítima segurada pela autora. O seguro de transporte marítimo foi pago à Exportadora Arrozeira Brasileira S.A, que enviou, pelo vapor Itabuté carga de arroz de Porto Alegre ao Porto de Recife. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A ré inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento a ambos os recursos. Queiroz, João José de (juiz). protesta 1959; procuração 1959 tabelião Álvaro de Mello Alves R. Rosário, 87 e tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ em 23/12/1958; recibo de indenização 1958; averbação de apólice 1958; contrato de frete 1958; nota fiscal 1958; laudo de vistoria 1958; termo de vistoria 1958; certificado de vistoria 1958; tabela da Avaria provocada no arroz beneficiado; código de processo civil, art. 291, 720, 756, 576; código comercial, art. 728, 99, 101, 519, 449, 443-III, 618; código civil, art. 1266; decreto 19473 de 10/12/1930; lei 9870 de 14/09/1946; lei 9521 de 26/07/1946; Oliveira, Alfredina Gonzaga de (advogada) Av. Marechal Câmara, 171.

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              BR RJTRF2 28185 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, situada à AvenidaPresidente Vargas, 417-A, Rio de Janeiro, pediu o pagamento de uma indenização no valor de CR$130.000,00 por ter pagado o seguro sobre veículo da Transportes São Silvestre Ltda. O ônibus Mercedes-Benz sofreu acidente de trânsito de responsabilidade do veículo do Serviço Reembolsável da Marinha. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-officio. A União, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Alfândega, 111-B - RJ, 1956, Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1959; Recido de Quitação Companhia de Seguros Revidente; Fatura, 1958; Apólice de Seguro, 1958; Código Civil, artigo 985 - III, 1524, 159, 1521, 1522; Código Comercial, artigo 728; Advogado Deomar Desterro e Silva, Rua Teófilo Otoni, 15 - RJ.

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              BR RJTRF2 29576 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1967
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 91, 3º andar, Rio de Janeiro, requereu contra o réu o pagamento de uma indenização pela perda de 12 caixas de amêndoas de caju, que caíram no mar, transportadas pelo vapor Rio Gurupi, que estavam seguradas pela autora. Baseou-se no Código Comercial, artigos 101 e 728. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. contrato de frete, 1958; certificado de seguro, 1958; 3 notas fiscais da Brasil Oiticica, 1958; decreto 24511 de 1934; procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1959.

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              BR RJTRF2 34497 · 4 - Dossiê/Processo · 1960
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma companhia de seguros estrangeira de nacionalidade inglesa com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, 103, 16º andar. Fundamentou a ação nos artigos 949, 529, 728 do Código Comercial, e artigos 159, 985, e 524 do Código Civil. Ela pediu uma indenização pelos valores pagos aos segurados por motivo de extravio de mercadorias como lápis, pasta dental, sabonete, sabão. O valor de CR$ 126,245.50 deveria ser adicionado de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou e o juiz Geraldo Arruda Guerreiro recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs Recurso Extraordinário. O TFR negou seguimento . Procuração --- 1960---- tabelião 30; Guia de Expedição para despacho de mercadorias ou animais--- 1960; 17 Recibo de indenização--- 1960; 3 certificado de vistoria--- 1959 e 1960; 2 certificado de vistoria, 1960; cc artigo 985, 986, 1065, 1520; cco artigo 728, 949, 519, 529; Decreto 10173 de 10 dezembro 1930 CF artigo 101; Muller, Oscar José (Advogado, Erasmo Braga, 277/7º andar); 8 fatura ---1960--- Anakal LTDA; 12 termo de vistoria --- 1960; 16 averbação de Seguro Marítimo --- 1960 .

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              BR RJTRF2 35404 · 4 - Dossiê/Processo · 1960
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros, com sede na Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, contratou um seguro com Cotonifício Leite Barbosa S/A de mercadorias embarcadas em Fortaleza no navio Rio Ypiranga, de propriedade do réu, com destino a Belém do Pará, que foram extraviados, obrigando-a ao pagamento do valor de 95.000,00 cruzeiros. Fundamentada no Código Comercial, artigos 102, 529, 519, requereu a restituição da quantia.O autor desistiu da ação . Recibo de liquidação de sinistro, de 1959; (2) faturas, emitidas pela Empresa Cotonifício Leite Barbosa S.A., de 1959; averbação de seguros marítimos, de 1950; Contrato de frete, de 1959; procuração, tabelião 17, de 1958; Código Comercial, artigo 728, 102 e 529 .

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              BR RJTRF2 35893 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1960
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com agência na Praça Pio X n.98, requereu o pagamento do valor de 48.651,60 cruzeiros, referente a indenizacões pagas a Fonseca Almeida Comércio e Indústria S. A., a Companhia Comissária Alberto Bengiglioli e a Carlos Dias Vallim por roubo de mercadorias embarcadas nos navios da ré. A ação basaava-se no Código Comercial artigo 728. Ação inconclusa. Apólice de seguro de 1959; 4 Averbações de seguro marítimo de 1959; 6 Laudos de vistoria de 1959; 6 Contratos de frete de 1959; 5 Recibos de indenização de transporte de 1959; 2 Faturas da Companhia Fonseca Almeida Comércio e Indústria S. A.; Nota fiscal da Companhia Concentrados Nacionais S.A.; Nota fiscal e fatura da Companhia Manufatureira fluminense de Tecidos de 1959; Nota fiscal da companhia Santa Luzia: Alfinetes, colchetes e Grampos de 1959; 5 Procurações passadas no tabelião 223 em 1960; Código do Processo Civil artigo 64 .

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