O autor, residente em Niterói Rio de Janeiro, ao tomar um navio da ré linha Cubango, para regressar à sua residência, alegou que no meio do percuso foi vítima de um acidente de total responsabilidade da ré, sofrendo danos materiais, físicos e morais, chegando a correr perigo de vida. Requereu uma indenização de 100:000$000, mais juros de mora e custas. A ação foi julgada procedente. Foi apelada e reformada. A autora embargou ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu a reforma da sentença. Por fim, a ação foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal. Jornal A Capital, 29/01/1907, O Fluminense, 27/01/1907, 04/02/1907, 06/02/1907; Fotografia; Decreto nº 934 de 16/10/1905: Receitas Farmacêuticas, Drogaria e Pharmacia Cardoso Junior & Companhia, Rua Visconde do Rio Branco, 115, Niterói - RJ, 1907; Resolução n. 124, Ministro de Estado dos Negócios da Marinha, 1908; Revista da Semana do Jornal do Brasil, 10/02/1907; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1907, Tabelião José Carlos de Montreum, Cartório Fonseca Hermes, 1939, Tabelião C. Pardal Junior, 1907; Atestado Médico, Médico Sebastião Lessa, Niterói, 1907; Requerimento ao Inspetor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, 1900; Depoimento pessoal do Presidente da Companhia Cantareira e Viação Fluminense, 1908; Carta Precatória de Inquirição, Juízo Federal da 1ª Vara ao Juiz Seccional do Estado do Rio de Janeiro, 1908; Mandado de Intimação pelo Juiz Raul de Souza Martins, 1908; Certidão ad Verbum, Secretaria da Prefeitura Municipal de Niterói, 1908; Termo de Apelação, 1910; Certidão ad Verbum, Registro dos Autos de Inventário de Bens, 1939.

Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia de 3a. Estância para apurar as causa de um acidente de trânsito provocado por um automóvel que atingiu um carro de transporte de propriedade da Repartição dos Correios. O inquérito foi arquivado conforme requereu o procurador criminal. Autuação 2, 1927.

Trata-se do 2o. volume de um inquérito administrativo aberto na Inspetoria de Portos e Rios e Canais, a requerimento do tesoureiro Gabriel Luiz Ferreira, referente ao furto dos cofres da tesouraria da mesma repartição no valor de 253:242$000. Houve divergência entre as demonstração das vendas da fiscalização do porto, a arrecadada e a da contadora seccional. Pelinea era o escriptuário, na época, Reschstemer era o contador e Cardoso o Sub-contador. fraude,Roubo. Foi julgada por sentença , a justificação aceita pelo Procurador Criminal. O processochegou ao STF através de recurso do processo crime no. 659. 1929; Certidão de afastamento do fiel em abjeto de seviço em 21-03-1921; Demonstrativo de pagamentos a Pelinca por serviços extraordinário em 21-03-1929; tabelião Tavora, Belisário Fernandes da Silva; Certidão de Ato Oficial determinando o seviço na tesouraria em 30-03-1929; Certidão de Reorganização da Tesouraria em 1915; 21-03-1929; rua Buenos Aires no.50; Certidão de código de Contabilidadeem 21-03-1929; Certidão de Ação da Sub-contadoria em em 21-03-1929; Balancete dos Cofres em 30-03-1929; 3 Provisões de quitação do Tribunal de Contas em 05-05-1927; 03-11-1926;12-12-1921; Justificação em 19-03-1929; Decreto4780 de 27-12-1923 artigo 1o., artigo 2o., artigo 3o., artigo 42; Decreto 15238 de 31-12-1921, artigo 13, artigo 4o., artigo 3o., artigo13;Decreto15783 de 08-11-1922, artigo 19, artigos 8a 23, artigo 15;; Decreto 848 de 11-10-1890 , artigo45, artigo 96, artigo 53; ,Código Civil : artigo 4o.; contituição federal: artigo 34 no. 23 , artigo 72; Inquérito Judiciário no. volume 7 , página 513; Teixeira, Luiz, Direito civil Introdução; Mello Freire Juridico civil ; boyer Carneiro, Direito civil Introdução; Coelho da Rocha Direito Civil Decreto 4536 de 28-01-1922;codigo peal artigo 13 ;código processo criminal: artigo 478, artigo 479;teixeira de freitas, regras de direito;Paulo batista, Hermenêutica juridica;Didiano da Veiga, .

O autor era um negociante estabelecido à cidade do Rio de Janeiro, à Rua Sachet, 38, sobrado. Ele contratou com a suplicada um seguro contra riscos de mar, incluindo risco de roubo e pilhagem de mercadorias. Tendo feito embarque de peças de seda no valor de R$ 32:604$000 réis, do Porto de Bordeaux para o do Rio de Janeiro, na chegada ao destino foi notada uma diferença de peso na caixa, e quando do desembarque na alfândega foi verificado extravio de 88 kg de seda. O suplicante requereu então a indenização devida, que não lhe foi paga. Ele pediu então o ressarcimento do prejuízo no valor de Rs 32:660$400, que correspondia ao valor das mercadorias, mais despesas. Em 1927 o pedido foi deferido, mas em 1928 a ação foi julgada prescrita pelo mesmo juiz. código comercial, artigo 677; Código Civil, artigo 1439; decreto 3084, de 1898, artigo 715; averbação de seguro marítimo, de 1925; recibo do autor, de 1925; (2) procurações tabelião Pedro Evangelista de Castro; tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1925; (2) recibo da ré, de 1925; (4) certificado de tradução, de 1924 e 1926; (3) impresso anexo Jonal Francês Le Petit Parisien; (2) impresso anexo revista de seguros, de 1924; cartão do autor, de 1926.

A autora citou a responsabilidade da ré nas avarias de mercadorias durante transporte marítimo e em extravio de carga, envolvendo o navio Macapá, o navio Baependy e o navio Comandante Alcídio. Essas perdas foram respostas aos segurados da autora, ficando esta como subrogada. Pediu indenização do valor total de 17:579$500 réis mais juros e custas. Em 1928 o juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a ação para condenar a ré na forma do pedido e nas custas. Em 1935 o STF, por unanimidade, negou provimento a apelação da ré. Jornal Diário da Justiça, 01/1927; Mapa da Costa Leste Brasileira em Inglês; Diário Náutico do Porto da Bahia a Vitória, 1925; Processo anexo: Protesto, 1926; Recibo Companhia Ítalo Brasileira, 25/01/1926, 04/04/1926; Certificado de Avaria e Falta Ítalo Brasileira Seguros Gerais, 14/12/1925; Contrato de Frete Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1926; Procuração 2, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 36, SP, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, 1926; Advogado Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 52.

A autora era sociedade anônima com sede na Capital Federal na Rua do Rosário 2 a 22, Rio de Janeiro, e era armadora do vapor nacional Commandante Manoel Lourenço, do qual era comandante Carlos Brandão Storry. O navio fez água com o naufrágio no porto de Dois Rios na Ilha Grande. A tripulação chegou à Capital Federal a bordo do vapor Caxambu e pediu a ratificação de protesto marítimo. O navio ia com carga e passageiros do Rio de Janeiro a Santos São Paulo. Deu-se a ação o valor de 1:000$000 réis. Foi expedida a ratificação. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926; Ata de Deliberação, 1927; Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1927; Advogado Gabriel Ozorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ.

Trata-se de pedido de certidões de 14 documentos que incluem a petição inicial do processo que a apelante move contra a apelada, apólice de seguros, embargos, despachos, acórdão, alegações e sentenças, de acordo com o Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 17. A petição inicial trata do pagamento do seguro feito para carga da barca Laura Haldt que se dirigia ao Havre, França, e teve que arribar em Recife, onde naufragou, gerando avaria grossa. A certidão dos documentos requeridos foi juntada ao processo. No mesmo processo, a companhia de seguros entra com um recurso de apelação de sentença. Tal sentença está contida no processo original, em que a Companhia que neste é autora era ré. Quanto à apelação da ré, foi negado provimento ao recurso. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 667; Lei de 22/9/1761; Decreto nº 12733 de 3/12/1917; Código Civil, artigo 19; Código Comercial, artigos 692, 693, 694, 721, 666, 717, 679, 683 e 684; Decreto nº 848 de 1890, artigos 123 e 386; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 77.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, profissão doméstica, favorecida pela Justiça Gratuita, com base no Código Civil, artigo 1521 III, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude da morte de seu filho em decorrência de ter sido o carro-viatura que dirigia colhido por um trem, quando atravessava uma passagem de nível na Estrada do Sapê em Rocha Miranda. O juiz Raimundo de Macedo julgou procedente a ação. A ré, então, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Recorte de Jornal, 1943; Procuração 2 Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1951, Tabelião Raul Borges, Rua do Rosário, 136, 1945; Certidão de Óbito, 1943; Decreto-Lei nº 4655 de 03/09/1942; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941.

Os autores eram companhia de seguros à Rua Buenos Aires, 29/37 - RJ e fizeram seguro de transporte marítimo sobre carga de 431 fardos de algodão em pluma, comprados da Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S/A, SANBRA, por S/A Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo. No navio Bagé, de Recife, PE ao ,Porto de Santos, a mercadoria foi avariada por carga de açúcar, sendo a autora obrigada a ressarcir os segurados. pediu-se o valor de 26.628,50 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o STF negou provimento. O juiz homologou a desistência. Recibo, 1943; Contrato de Frete, 1942; Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1942, Tabelião Lafayete Pacheco, Rua 15 de Novembro, 165, SP, 1942, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1943, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1944, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1944; Lista de Volumes com Avarias e Faltas de Bordo, 1942; Código Civil, artigo 986; Lei nº 420 de 10/04/1937; Decreto nº 1708 de 11/06/1937; Código do Processo Civil, artigos 294, 90, 88; Código Comercial, artigo 728.

O autor, Capitão do navio Chuy, de propriedade e armação da Companhia de Comércio e Navegação, sociedade com sede na Avenida Rio Branco, 26, Rio de Janeiro. Em conseqüência da avaria do navio, o suplicante teve de aliviar a carga do mesmo. Ele pediu, então, que fossem designados dia e hora para que as testemunhas fossem ouvidas e que o curador dos ausentes, o procurador da república e o Instituto de Resseguros do Brasil fossem notificados. O juiz homologou tal ratificação. Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1946.