A autoras moveram uma ação por conta dos prejuízos decorrentes de avarias nas mercadorias perecíveis consignadas ao Instituto Brasileiro do Café, embarcadas em navio da ré e seguradas pelas autoras. Elas requereram o pagamento do valor de NCR$ 37 425,35, referente à indenização paga. sacas de café em grão, transporte marítimo. Com vista de acordo entre as partes, juiz homologou a desistência. Conhecimento de Embarque, 1969; Apólice, 1968; Formulário Padrão do Lloyd, 1969; Averbação de Seguro, 1968; Procuração, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Edgard Baptista Perreira Rua Álvares Penteado, 215, SP, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio, RJ, 1966, 1969; Código Comercial, artigo 99, 101, 494, 519, 529.
Sin títuloPERDAS E DANOS
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As autoras, sociedade de seguros, fundamentaram a ação nos artigos 159, 985, inciso III e 1524 do Código Civil, e artigo 728 do Código Comercial, e no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil, e viram-se obrigados a pagar indenização pelo extravio de mercadorias nos navios Porta Negra e Val de Cães, no valor total de Nc$ 2.341,53. A autora pediu o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custo do processo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento. (13) procuração tabelião 11º Tabelião de Notas rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1965/1968; tabelião Fernando Rocha Lassana ruaMarechal Floriano, 5, Estado Guanabara em 1965/1968; (6) averbação em 1967; (4) recibos das autoras em 1968; (8) nota fiscal da Produtos Ross em 1968; (5) laudo de vistoria em 1968; (6) termo de vistoria em 1968; (6) conhecimento de embarque em 1968; nota de debito dos Armazéns Rosas em 1967; nota fiscal de Fiação e Tecelagem de Juta Amazônia S.A em 1967; certificado de vistoria em 1967; código comercial, artigo 159,985,1524; código comercial, artigo 728; código processo civil, artigo 291.
Sin títuloO suplicante, nacionalidade portuguesa, motorista, residente à Estrada Velha da Pavuna, 117, Higienópolis, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do abalroamento sofrido por seu taxi por um carro-pipa do Exército, no cruzamento da Rua Barata Ribeiro com Rua Rodolfo Dantas. O valor da indenização foi calculado em NCr$ 13.726,99. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o TFR deu provimento parcial ao recurso de ofício e apelo do autor. Recibo, Nota Fiscal Auto Ronel Limitada, 1969; Processo anexo: Vistoria, 1968; Certificado de Registro de Veículo Automotor, 1969; Bilhete de Seguro Companhia Real de Seguros, 1968; Carteira Nacional de Habilitação; Laudo de Vistoria 2, 1969; Fotografia 23, Veículo Danificado; Fatura Consórcio Guanabara de Revendedores de Veículos Limitada, 1967; Lista com Preço de Automóveis; Declaração de Rendimento 2, 1969 - 1970; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1973.
Sin títuloAs autores, com sede à Avenida Almirante Barroso, 81, Rio de Janeiro, na qualidade de sociedades de seguros cobriram os riscos do transporte de diversas mercadorias, feita no navio Brasília, pertencente à ré. A segurada era a Companhia Siderúrgica Nacional. No desembarque verificou-se extravio e dano de parte da carga, o prejuízo causado foi coberto pelas autoras. Requereram o ressarcimento no mesmo valor. Ação julgada procedente. O réu apelou para Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Recibo Companhia de Seguros, 1968; Apólice de Seguros Companhia Boavista de Seguros, 1966; Conhecimento de Embarque, 1966; Nota Fiscal Companhia Siderúrgica Nacional; Protesto, 1968; Averbação de Seguros, 1966; Código Processual Civil, artigo 64; Lei nº 5010 de 1966; Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1967, Tabelião Raphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1967, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1968.
Sin títuloA autora cobriu riscos do transporte de mercadorias destinadas a Eadrimar S. A. Indústria e Comércio. Foram embarcados pela ré 15 caixotes com máquinas e ferramentas. No desembarque, desapareceu 1 caixa. A autora indenizou sua segurada e desejou ser restituída. Requereu pagamento no valor de CR$ 30.866.78, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz julgou a autora carecedora da ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré, desta forma, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Em nova sentença, o juiz julgou procedente a ação e a ré apelou para o TFR, que negou provimento à apelação. processo anexo: agravo de instrumento n°290961973; 3procuração, tabelião 321968-1969; procuração, tabelião 2561956; recibo emitido pela autora1968. apólice emitida pela autora1968; 3certidão de tradução1968; conhecimento de embarque1968; 32fatura emitida pela BSA Tools Limited1968; certificado de vistoria1968; procuração, tabelião 131975; C.Com, artigo 494, artigo 529, artigo 728; código do processo civil, artigo 201-I-IV; advogado, Dr. Raymundo Lopes Machado, Rua do Carmo, 27 .
Sin títuloAs autoras, sociedades de seguros, fundamentadas no Código de Processo Civil, artigo 291, requereram o pagamento do valor de NCr$ 2136,36 referente a indenizações pagas ao Banco do Brasil S/A pelos trigos que foram transportados no navio Dom Alexandre, propriedade da ré, de Bahia Blanca a São Francisco do Sul e que se encontraram ressecados e inutilizados. A ação se baseou no Código Comercial, artigos 102, 529 e 519. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento também ao agravo de processo da ré. Sinistro no. 414/66, 1966; fatura da Continental, 1966; certificado de vistoria no. DAM - 001/67; apólice no. GBTM 0123, 1966; (2) conhecimento de Embarque, 1965 à 1966; (9) Procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ; Procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha,351 - RJ; procuração Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ; (2) certificado de tradução, 1967; termo de agravo, 1968; código comercial artigos, 102, 519, 529 e 728; .
Sin títuloO SASSE era autarquia federal criada pela Lei nº 3149 de 21/05/1957, sediada à Rua Visconde de Inhaúma, 38. Pediu o valor de CR$875,00 como indenização por dano. Era autorizado a operações de seguros, o que fez sobre o automóvel de Rui de Freitas Guimarães, que foi abalroado por Kombi da ré, na Estrada Rio-Petrópolis. A ré ficava à Rua Voluntários da Pátria, 224, Botafogo. A ação foi julgada procedente em parte. A ré apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1966; Nota Fiscal Gávea S/A, Veíclos e Máquinas, 1965; Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1967; Apólice de Seguro 1963; Lei 3149 de 21/05/1957; Decreto 43913 de 19/06/1958; Código Civil, artigos 159, 1521, III; CPC, artigo 291; Francisco Antunes Amaral, Joaquim José de Oliveira, Armando da Costa Filho e Raul Gomes da Fonseca - Av. Presidente Vargas, 590.
Sin títuloAs suplicantes, sociedades de seguros estabelidas à Praça Pio X, n°118, 8° e 9° andares, com base no Código Civil, artigos 159, 985, 1524 e no Código Comercial, artigo 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada sediada à Av. Rio Branco, 25, 7° andar, em virtude de extravio de 24 sacos de Pirosfosfato de sódio segurados pelas suplicantes, embarcados no navio Mermaconail de propriedade da suplicada, vindo do Porto de Nova York para São Paulo via Santos. O valor da indenização foi estipulado em NCr$812,53. O juiz Renato de Amaral Machado homologou a desistência do autor . Nove Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, tabelião 366, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1968; Recibo de Indenização de Seguro 1968; Nota de Debito Great American Ins. CO, 1968; Fatura Stauffer Chemical Company, 1967; Conhecimento de Marítimo 1966; Processo em anexo: Protesto 1968; Dois Seguro de Transporte 1967; CC, artigos 159, 985, 1524; CCom, artigo 728; Selma B. Vieira (advogado); Dirceu dos Santos Paiva (advogado); Achilles de Biase - Rua Desembargados Eliseu Guilherme n°283 (advogado).
Sin títuloA suplicante, mulher, brasileira, viúva, doméstica, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, vítima de um acidente ferroviário na estação de Duque de Caxias. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR que deu provimento parcial aos recursos. A autora recorreu extraordinariamente ao STF, que deu provimento ao recurso . Quatro Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1969, 1972; Duas Certidão de Casamento 1956; Quatro Certidão de Nascimento 1952, 1956; Duas Certidão de Óbito 1969; Onze D. J. 27/06/1969, 12/11/1971, 08/04/1971, 22/12/1970; Lei 2681/12; CC, artigos 1537 (I, II) e 1059; CPC, artigos 911 e 1912; Lei 4215 de 27/04/1963.
Sin títuloA autora, com sede em São Paulo e sucursal na Avenida Graça Aranha nº 206 Rio de Janeiro, segurou para a Companhia Cimento Partland Itaú o transporte marítimo de mercadorias adquiridas no exterior e transportados no navio Flavia da ré, do porto de Copenhagem Dinamarca para o Rio de Janeiro. Aconteceu que parte da carga foi extraviada, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 891.33, como indenização. Fundamentada no Código Comercial artigos 99, 101, 519 e 529, requereu restituição da quantia mencionada. procuração tabelião avenida São João,61, em 1971; fatura emitida pela F.L. Smidth e co, em 1970; (3) Apólices de Seguros emitido pela autora, em 1970; conhecimento de embarque emitido pela autora, em 1970; termo de exame e vistoria, em 1970; recibo de quitação emitido pela autora, em 1970; código comercial, artigos 99, 101, 519, 529, 728 .
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