A suplicante era companhia de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro à Rua do Rosário, 90. Assegurou, a pedido da Cia. Construtora Pederneiras e outros, um automóvel de marca Volkswagen. Quando o citado veículo transitava pela Rua Marechal Abreu Lima, ao transpor a Estrada Água Branca, foi abalroado por um ônibus do Ministério da Agricultura. A suplicante, como seguradora, teve que custear os reparos do veículo, no valor de CR$265.000,00, ficando assim sub-rogada dos direitos da segurada, e pediu o ressarcimento desse valor. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e tanto a autora como a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à ré e ao recurso de ofício. três Procurações Tabelião Julio de Castilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ e Procurações Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1962, 1963; Apólice de Seguro de Automóvel 1961; Apólice Coletiva 1961; Condições Especiais; Dois Orçamentos para conserto ao auto 1962; Dois Recibos da Garage Petrópolis 1962; Ficha de Vistoria - Sinistro - Automóvel 1962; Três Fotos dos Veículos envolvidos no acidente; Código Civil, artigo 985, III.

O autor moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela danificação de mercadorias embarcadas em navios do réu, assim requereu o autor o pagamento no valor de Cr$ 229.246,90 correspondente aos danos e perdas sofridos. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração Raymundo A.Wanderley - Rua do Rosário, 100 - RJ 1963; Onze Recibo de Indenização 1963; Quatro Averbação de Seguro 1962; Seis Termo de Vistoria 24/10/1962; Treze Fatura de Diversas empresas 1962; Seis Contrato de Câmbio 1962; Certificado de Cobertura Cambial 04/04/1962; Treze Conhecimento de Embarque 1962; Nove Nota Fiscal de Diversas Empresas 1962; Quinze Averbação de Seguro Marítimo 1962; Duas Cópia de Seguro de Transporte Marítimo 1962; C. Com, arts 728, 101, 103, 519, 529, 449; C. Civil, art. 985-III; Decreto 19473 de 10/12/1930, art 1°; CPC, art 820; Silva, Sebastião Honorato da Silva - Rua da Quitanda, 11 (advogado).

A suplicante era firma estabelecida em Porto Alegre, RS, proprietária de mercadorias embarcadas nos navios Itanagê e Itaquatiá, o primeiro em viagem de Maceió para Porto Alegre, e o segundo de Porto Alegre para Salvador, em que foram transportados sacos de açúcar e de farinha de mandioca. Na descarga de mercadorias foi constatada a falta de diversos sacos, gerando um prejuízo de CR$ 58.758,30. A suplicante alegou que a responsabilidade era da ré. Assim, a autora propôs uma ação ordinária a fim de que a ré indenizasse os prejuízos. O juiz substituto Manoel Lima julgou procedente em parte a ação. A parte derrotada recorreu a apelação cível no Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Rua Marechal Floriano, 51, Guanabara, 1962; Termo de Vistoria, 1962; 2 Conhecimento de Embarque, 1961, 1962; Nota de Transferência de Mercadoria, 1962; 3 Procuração, Tabelião Aristides Saldanha, Rua do Rosário - RJ, 1963; Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ; Custas Processuais, valor CR$ 8.280,00, 1966; Boletim Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro, 1967; Código de Processo Civil, artigo 291; Decreto nº 19473 de 1930; Código Comercial, artigos 102 e 519; Código de Processo Civil, artigo 908, II.

O suplicante era estabelecido à Alameda Clevelan, 66, São Paulo, SP e filial no Rio de Janeiro à Rua Carlos Seidl, 585, Caju. Este alegou que a ré teria responsabilidade sobre roubo de carga marítima, a bordo de seus navios, e por isso deveria ressarcir os autos no valor de Cr$ 1.530.019,90. A mercadoria partiu do Porto de Santos para vários portos do norte do país. Trata-se do 2º volume do processo, não contendo a data da inicial. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. conhecimento de embarque, do réu, em 1961 e 1963; recibo de quitação do autor, de 1962; termo de vistoria, de 1961 e 1962; nota de transferência do autor, de 1961; certificado de vistoria, de 1961; (3) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, em 1961 e 1964; código do processo civil, artigos 64 e 756; código comercial, artigo 449 .

O autor era estado civil solteiro, profissão carpinteiro. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima. Teve cortes no seu braço esquerdo por vidros que se achavam partidos sobre o banco do trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, resultaram ao autor graves lesões, reduzindo a sua capacidade laborativa, por este acidente de trabalho. Requereu o pagamento de indenização, compreendendo pensões vencidas, despesas de tratamento e condução, bem como deformidade. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a ambos os recursos. Ocorrência, 1957; Procuração; Tabelião José Carneiro Dias Rua do Rosário, 136 - RJ e Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959 e 1960; Laudo, 1961; Termo de Pagamento e Quitação, 1970; Recibo de Indenização; Justiça Gratuita, 1958; Decreto nº 2681 de 1912.

A autora, à Rua da Quitanda3 Rio de Janeiro, responsabilizou a ré, à Avenida Rodrigues Alves303, por roubo e extravio de carga marítima ocorridos nos navios da ré entre portos nacionais. Tendo pago seguro de transporte marítimo, pediu a devida indenização no valorde Cr$65.444,70. O autor desistiu da ação. Juiz final Jorge Salomão. procuração; tabelião; José Carpes ; Ponta Porá, MT em 1947; averbação(4)apólice de 1958, 1959; contrato de frete de 1958, 1959; certificado(4)vistoria de 1959; recibo de 1959; nota fiscal de 1958/1959; termo de vistoriade 1959; portaria nº 7404 de 30/08/1948 do MVOP; decreto 19475 de 10/12/1930 artigo 1º; codigo processo civil, artigo 64; código comercial, artigo 728, 494; advogado; Dr Elvas, Francisco de Paiva; rua da quitanda, 3.

A autora era uma empresa de nacionalidade brasileira, concessionária de serviço público, com sede na Avenida Marechal Floriano, 168. No dia 11/01/1959, uma viatura pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública abalroou o poste n. 6847/507, inutilizando-o e destruindo a rede elétrica, sofrendo a suplicante um prejuízo no valor de Cr$ 31.373,60. Ele pediu, então, o ressarcimento do prejuízo e o pagamento dos custos do processo. A ação se finalizou com a espera por iniciativa das partes, não ocorrendo julgamento. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; auto de vistoria, 1961; cálculo de prejuízos e substituição de poste, 6/4/1959; código de processo civil, artigo 64; artigo 3752 de 14/4/1960.

A suplicante, sociedade anônima, propôs uma ação ordinária contra as suplicadas, na qual requereu o ressarcimento integral a que tinha direito, por conta do prejuízo da suplicante em relação à falta e extravio de mercadorias trazendo partidas de açúcar cristal consignadas à mesma, e transportadas em navios de propriedade das suplicadas. O autor abandonou a ação. Procuração Otavio Uchoa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293 15/10/1955; Nota Fiscal 22/06/1959, 19/05/1959 (6), 07/07/1959 (2); Procuração Generoso Ponce Filho, Av. Rio Branco, 114 11/04/1943; Termo de Vistoria 16/02/1959, 25/02/1959, 25/03/1959, 02/04/1959, 04/04/1959; Termo de Avaria 05/02/1959 (6), 18/02/1959 (3), 16/03/1959 (6), 26/03/1959, 28/03/1959 (2); Processo de Notificação anexo 1960; Decreto 19473 de 10/12/1930; CPC, artigos 166, 159, 216.

Os 11 suplicantes eram firmas comerciais com atuação em gêneros de abastecimento alimentício, sediadas nos estados de Rio Grande do Sul, Alagoas e Guanabara. Pediram o valor de Cr$ 274106,70 a título de ressarcimento de prejuízos tidos com a falta e extravio de carga marítima em navios de propriedade do réu, e por isso, de sua responsabilidade; sal, açúcar. Em 1961, o juiz Sérgio Mariano deferiu o pedido. Em 1965, o TFR negou provimento à apelação do Lloyd. O recurso extraordinário foi indeferido pelo presidente do TFR, Oscar Saraiva, em 1967. Procuração, Tabelião Irene Ilha, Comarca de Cachoeiro do Sul, 1959; Fatura Comercial várias, 1959; Termo de Vistoria vários, 1959; Contrato de Frete Marítimo vários, 1959; Código do Processo Civil, artigos 155 e 64; Código Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 101, 105, 449 e 529.

Foi pedido o valor de 104.984,60 cruzeiros a título de ressarcimento de prejuízos tidos com roubo e extravio de carga marítima a bordo de navios do réu, patrimônio nacional. A seguradora era sediada em São Paulo, com filial à Avenida Rio Branco, 4, Rio de Janeiro. Eram latas de manteiga, leite em pó, artigos de perfumaria e pregos. Em 1961, o juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente, exceto quanto aos honorários. Recorreu de ofício. Em 1963, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação dos réus, mas deu provimento à do autor, quanto aos honorários. Os embargos foram rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos em 1969. Código Comercial, artigos 728, 101, 102, 519, 529, 494; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código Civil, artigos 149, 1056, 1518; Código do Processo Civil, artigos 64, 63, 756; Procuração, Tabelião Armando Salles Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, 1958; Fatura Comercial, 1960; Contrato de Frete Marítimo, 1960; Averbação de Seguro, 1960; Nota de Débito de Liquidação Marítima, 1960.