PERDAS E DANOS

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              BR RJTRF2 24458 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, ambas com sede e escritório à Avenida Treze de Maio, 23, eram sociedades de seguros. Propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Avenida Rodrigues Alves, 303, em virtude dos prejuízos decorrentes de faltas e danos verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, que foram embarcadas nos navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$58.945,00. A ação foi julgada procedente, a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal através de um recurso extraordinário, que foi rejeitado. Procuração; Liquidação de Sinistro; Certificado de Vistoria; Averbação de Seguro Marítimo; Contrato de Frete; Apólice de Seguro Marítimo; Termo de Vistoria; Fatura.

              Sem título
              BR RJTRF2 29085 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas doméstica, residente na Rua Bulhões Maciel, 311, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Vertino Nery, vítima de um acidente ferroviário na estação de São Cristóvão. O juiz considerou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento em parte ao recurso. O Supremo Tribunal Federal não conheceu os embargos. Decreto 2681 de 1912; Procuração passada nos tabelião Marita Silveira - Av. Graça Aranha,342, tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ em 1954 e 1955; Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito; Contrato de Locação de Serviço de 08/10/1957; Diário da Justiça de 1962; Carta de Execução de Sentença de 18/10/1961.

              Sem título
              BR RJTRF2 24729 · 4 - Dossiê/Processo · 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, companhias de seguro, sediadas à Capital Federal, entraram com uma ação de indenização, contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização por faltas e avarias nas mercadorias seguradas pelas autoras, várias mercadorias transportadas por vários vapores da ré, e conforme disposto no Código Comercial, artigos 101, 103, 519, 529, 494 e 728, a responsabilidade da ré era indiscutível e a obrigava ao pagamento do valor relativo à indenização. Ação inconclusa. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião Antonio F. Porto de Souza Salvador, BA , 1942, 1943 e 1952; 25 Recibo de Indenização de Seguro, 1956; Fatura, 1955; Contrato de Frete, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Nota Fiscal, 1955; Decreto nº 19473 de 1930.

              Sem título
              BR RJTRF2 27628 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de um agravo de instrumento impetrado pela ré, referente à uma ação ordinária que a autora e seus filhos requereram o pagamento da indenização pela morte do marido da autora, Euclides Alves Pessoa, cujo falecimento ocorreu por conta de um acidente de trem nas proximidades da Estação de Cordovil. A indenização era referente às depesas de leito, funeral, verba para prestação alimentar e custos judiciais. Os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram provimento ao agravo.

              Sem título
              BR RJTRF2 39859 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor não se conformando com o despacho da apelação civel n° 5425, através do agravo de instrumento reclamou o não pagamento das mercadorias asseguradas pela ré e por ela transportadas. Tais mercadorias sofreram avaria durante a viagem. O Tribunal Federal de Recursos julgou o agravo de instrumento na apelação civel por não reconhecer o recurso. Quanto ao apelo do réu deu-se provimento provimento. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração Tabelião Mauro Fontainha de Araujo, 1955; Código Comercial, artigo 586, 587 e 588; Código de Processo Civil, artigo 868 e 844.

              Sem título
              BR RJTRF2 26968 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor nacionalidade brasileiro, estado civil casado, alegou que no dia 11/1/1956 viajou em um trem da ré, contudo devido a superlotação sofreu um acidnete que acarretou a amputação de sua pernas. O suplicante conforme a Lei nº 2681 e o Código Civil, artigos 962 e 1538, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, reponsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente. Decreto nº 42381 de 30/9/1957, artigo 22;Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Fotografia; Certidão de Casamento; Procuração .

              Sem título
              BR RJTRF2 26710 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Rua do Carmo, 43, Rio de Janeiro, segurou mercadorias da Companhia Fábrica de Tecidos Dona Isabel, que foram embarcadas no navio Mauá, do réu, para Manaus, Amazonas. Acontece que algumas mercadorias foram roubadas.Roubo. Assim, alegou que era responsabilidade do réu o transporte, e requereu o pagamento do valor de 15.975,80 cruzeiros, de acordo com o Código Civil, artigo 1524 e Código Comercial, artigo 428. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, negada. Houve recurso extraordinário, que foi conhecido, porém negado. Houve embargo, desprezado. Averbação de Apólice; Contarto de Frete; Termo de Vistoria; Laudo de Vistoria; Recibo de Indenização; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Advogado Luiz Felippe Índio da Costa, Rua Debret, 23 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 27602 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, sediada à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, em virtude de danos e faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas em navios da ré. O valor da indenização foi estipulado em 14.248,60 cruzeiros. A ação foi julgada procedente em parte. As rés apelaram ao Tribunal, que negou provimento. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956; Liquidação de Sinistro, 1956; Nota Fiscal, Sociedade Anônima de Materiais Elétricos, 1955; Termo de Vistoria, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Contrato de Frete, 1955; Código Comercial, artigo 519, 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código Civil, artigo 82, 145; Código do Processo Civil, artigo 64.

              Sem título
              BR RJTRF2 30415 · 4 - Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, doméstica viúva residente a rua Alzira de Carvalho, 1125, Nilópolis, propõe essa ação de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de ser marido Durval Ramos, operário conhecido por Bom Cabelo, jogador de futebol, alegando que este foi assassinado por guardas da suplicada. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu impôs embargos e o TFR recebeu-os. Código Penal, artigo 65; Código Civil, artigos 15, 159, 1537, 170 e 1540; Decreto 15673 de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigos 911, 912, 820, 76, 66, 833 e 170; Constituição Federal, artigo 194; Certidão de Casamento passada no tabelião Dirceu Pillar Gonlaves, Nilópolis de 30/01/1956; Certidão de Óbito passada no tabelião Giudice, Rua do Rosário, 145 em 24/05/1956; Certidão de Nascimento de 30/01/1956; Registro de empregados de 01/08/1953.

              Sem título
              BR RJTRF2 30907 · 4 - Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, 67 anos de idade, propôs ação de responsabilidade civil por acidente contra a ré. Ao desembarcar do trem da ré foi atropelado por outra locomotiva que vinha no sentido contrário, perdendo dedos da mão. Requereu indenização pela incapacidade parcial permanente, e uma pensão e pagamento das pensões vencidas, lucros cessantes e custas processuais. Deu-se o valor causal de 300.000,00 cruzeiros. acidente de trem. responsabilidade civil da estradas de ferro. O juiz deferiu em termos. procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares, rua da Assembléia, 15 - RJ , em 1955.

              Sem título