PERDA E DANO

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              198 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 14034 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do navio Nestor e, tendo enfrentado fortes tempestades, foi obrigado a arribar, lavrando protesto, para o qual pediu ratificação. Deu à causa o valor de 9:000$000 réis. Pediu citação da Companhia de Legumes Pelotense, Irety & Companhia e Empresa de Sal e Navegação. O juiz Godofredo Xavier da Cunha deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário 56 - RJ, 1900; Código Comercial, artigo 509.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 11848 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do navio finlandês Aura, procedente do Porto de Kotka, Finlândia, com destino a Buenos Aires. O navio tinha um carregamento de 1500 toneladas de papel para impressão, pasta mecânica para fabricação de papel em fardos e outras mercadorias. Porém, foi verificada a ocorrência de um incêndio no porão, causando a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, conforme o código comercial, artigo 505, ratificar o protesto marítmo. Julgou por sentença a presente ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64. RJ, 1937; Termo de Apresentação de diário náutico, 1937; Advogado Targino Ribeiro, Alvaro Miranda, Iberê Vasconcellos Bernardes, Fernando Nina Ribeiro, Antonio de Souza e Raul da Cunha Ribeiro, Rua do Carmo, 60 - RJ.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18093 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor Victoria de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Nacional. Sairam de Rosário Santa Fé, república Argentina com carregamento de trigo para o Rio de Janeiro. Ventos fortes e mar tempestuoso poderiam ter avariado a carga e pediram ratificação de protesto lavrado quando do fundeamento do navio no porto do rio de janeiro. Pediu-se também que se nomeasse curador aos interessados.O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Ata de Deliberação; Protesto.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18797 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor nacional Belém, propriedade da sociedade anônima Lloyd Brasileiro, requer a retificação de seu protesto. O vapor saiu do porto do Pará para Montevidéo com cargas. Durante a viagem, o navio foi alcançado por temporal e, temendo que a carga tivesse ficado avariada seja pela entrada de água ou pelo balanço do navio, o autor redigiu o protesto. O juiz deferiu o requerido inicial. Ata de Deliberação e Protesto feitos a bordo do vapor brasileiro Belém, 1924; Depoimento Pessoal do comandante do vapor nacional Belém.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18925 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor inglês Biela de propriedade da Lampart e Holh Limited, fundamentado no Código Comercial art 505, requereu que fosse tomado o termo por protesto. O vapor sob seu comando, destinado à Lisboa, Portugal, encalhou em um banco de areia na entrada do canal do porto de Lisboa por um erro do piloto. Em seu socorro vieram rebocadores diversos, entre eles America Argentina Jupter Norte e Milhafre. O navio foi desencalhado pela barca de salvação dinamarquesa Freja. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1924; Termo de Protesto.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18810 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária do vapor nacional João Alfredo, requer a ratificação do protesto em que se relata o incêndio do vapor citado, procedente de Manaus, sob comando do captão Eurico Correa de Mello, que transportava passageiros, malas do correio e carga diversa. O juiz julgou como sentença a retificação do protesto. Procuração, Tabelião do 1º Ofício Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Advogado Olegário Saraiva de Carvalho Neira, Gabriel Osório de Almeida Junior, Rua do Rosário, 160 - RJ .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18799 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, fundamentada no Regulaento 737 de 1890 art. 365, requer a ratificação do protesto. O vapor nacional Mantiqueira, de sua propriedade, sob comando do Capítão de Cabotagem Francisco de Paula Albuquerque Maranhão, procedente de São Luiz e Recife, teve seu convés danificado e avaria nas mercadorias devido a uma tempestade. O juiz julgou por senença a ratificação de protesto para que se proceda os seus fins legais. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1923; Protesto por Suposição de Avaria na Carga, 1924; Taxa Judiciária, 1923; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 365.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22275 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores tinham sede na Capital Federal e disseram ter depositado 40138 sacas de café no Armazém Regulador de Cruzeiro, destinadas a Santos, Rio de Janeiro e estação do norte de São Paulo. Nesse ínterim teria rebentado uma revolta em 09/07/1932, zona sul mineira. Os revoltosos utilizaram as sacas para formar trincheiras. Quando as autoridades militares de São Paulo reensacaram e enviaram o café, contaram-se 25686 sacas, e misturadas, sem discriminação das características dos grãos. Protestou-se pelos direitos, indenizações e prejuízos dos remetentes, 3 destinatários, com intimação dos suplicados. Revolução Constitucional de São Paulo, em 1937. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Raul Noronha Sá Rua do Rosário - RJ; Termo de Protesto.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16879 · 4 - Dossiê/Processo · 1894; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era capitão da barca sueca Bendina que estava ancorada ao trapiche vallongos, quand foi abalrado por um saveiro lançado ao mar do estaleiro de Sants e Irmão. Pediu a citação destes e de Mello e François Nã só pelos danos e reparos de enbarcação, mas tambem por multas e penas decorrentes do cntrato de fretamento de embarcação por tempo limitado. O Juiz condenou a ré a pagar ao autor, juros e custos. O juiz não aceitou apelação do réu. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1894, 1895, Tabelião Antonio Joaquim de Catanheda Junior em 07/12/1894, 07/05/1895; Termo de Protesto, 1894; Recibo, Costa Pinto & Machado Junior, 1894, Tesouro do Cofre dos Depósitos Públicos, 1893; Advogado Teixeira de Carvalho, Rua do Rosário, 44 - RJ.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 12772 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, arrendatário do prédio onde trabalhava com o estabelecimento de pensões localizado na Rua do Catete, 155, cidade do Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causados devido à ocupação do andar térreo do referido prédio por mais de vinte praças da Brigada Policial, comandados pelo capitão Miranda. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Antonio Joaquim de Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1898; Advogado Nicanor Nascimento, Rua do Catete, 155 - RJ.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro