A autora era mulher, casada, estado civil, com o réu, com filha chamada Palmyra, tendo sido expulsa de casa, trocada por amante de nome Elza de Mello. O réu deixou-a em miséria, sendo homem de posses e possuindo duas casas comerciais, avaliando sua fortuna em 200:000$000 réis. Tendo pedido alvará de separação de corpos, pediu condenação do réu ao pagamento de pensão mensal de 2:000$000 réis. Processo julgado nulo e autora condenada nas custas. Alvará de Separação de Corpos, 1937; Procuração, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1937; Atestado de Saúde, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1936; Certificado de Autos de Processo civil, 1936.

A autora, mulher, brasileira, profissão de prendas domésticas, pediu indenização e pensão alimentícia pela morte de seu marido, tratando-se no caso de responsabilidade civil do Estado. Zacarias Francisco era funcionário do Ministério da Agricultura, como carroceiro, com salário de cr$1.440,00 mensais. Sofreu acidente de trabalho trabalhando no Núcleo Colonial de São Bento. A autora requereu ainda despesas de funeral e luto, juros, custos e honorários. O juiz José de Augusto Dias julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento à apelação da autora, em detrimento da ré e de ofício. A ré embargou o processo. Os embargos foram rejeitados. certidão de casamento oficial Gastão de Glycerio de Gouvêa Reis 14/03/1950; contracheque emitido pelo Ministério da Agricultura departamento social novembro de 1949; carteira de identificação Associação dos Funcionários Públicos Contratados do Brasildata não informada; certificado de pagamento da mensalidade Associação dos Funcionários Públicos Contratados do Brasil Maio de 1937; certificado de óbito oficial Ataliba Correa Dutra 23/09/1950; Boletim de Registro de Socorro Urgente Hospital Geral Getulio Vargas 13/02/1950; procuração tabelião Segadas Vianna Rua Rosário, 136 6o. oficio 06/04/1960; processo anexo requerimento de justiça gratuita 1951; 2 procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 05/02/1950, 05/02/1951; CC, artigos 1521-III, 1537,159; decreto - lei 7527 de 07/05/1945; decreto - lei 7036 10/11/1944 artigos 9o., parágrafo 2o., "a".