O autor era credor do réu no valor de 14:000$000 réis. Requereu ação para o pagamento, sob pena de penhora. Sentença: acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Alfredo Firmo da Silva, SP, 1921; Escritura de Confissão de Dívida, 1920; Inscrição de Hipoteca, 1920; Taxa Judiciária, 1923; Escritura de Venda de Casa, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1920; Transcrição de Imóvel, 1922; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1922.
Sin títuloPENHORA
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A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Taxa de Saneamento, valor 36$000, 1917; Mandado de Intimação, 1919; Mandado de Penhora, 1919.
Sin títuloTrata-se de que cumpra-se a ordem de levantamento dos bens do suplicante e possível penhora para o depósito no valor de 978$062 no tesouro Nacional a favor do suplicante.
Sin títuloO autor, residente em São Paulo, credor da ré, firma comercial à Estrada Marechal Rangel, 381, Distrito Federal, no valor de 15:225$000 réis por uma letra de câmbio, requer mandado executivo contra os autores, a fim de que pagassem o valor, sob pena de penhora. Julgado por sentença o termo de desistência. Protesto, 1920; Procuração,Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 153 - RJ, 1921.
Sin títuloO autor, estado civil casado engenheiro civil, residente na Rua Conde de Bonfim no. 211, sendo credor do réu, residente na Rua Presidente Pedreiro no. 38, Niterói, pelo valor de 70:000$000, que não foi pago, requereu um mandado de penhora executiva, de acordo com a Constituição Federal art 60 letra D, combinada com o Código Civil art 32. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires - RJ, 1922, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1919, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ, 1926, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926; Auto de Penhora; Termo de Agravo; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Termo de Agravo; Decreto nº 19910 de 1931.
Sin títuloO autor, sendo credor do réu no valor de 15:000$000 réis, e tendo como garantia hipotecária o prédio e terreno na Rua Boulevard 28 de Setembro, 345, requereu expedição de mandado de seqüestro do imóvel hipotecado. O juiz mandou expedir o mandado de seqüestro e carta precatória citatória e foi proferida como sentença a penhora dos bens dos devedores para que se produzissem os efeitos legais. Custas pelos executados. Posteriormente, o autor declarou ter sido pago e satisfeito do crédito principal, juros e custas cobradas na execução, conforme quitação plena e geral que deu aos réus por escritura pública, desistindo da execução. O juiz Octavio Kelly homologou a desistência como forma de sentença. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1921, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921; Escritura de Empréstimo Hipotecário, tabelião Ibrahim Machado, 1918; Extrato, tabelião Ibrahim Machado, 1918; Custas Processuais, 1921; Carta Precatória, 1921; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1922 .
Sin títuloAs lojas Broadway Ltda de armarinhos devia à exeqüente, mulher, o valor de 140$000 réis, devido a dispensa sem aviso prévio, conforme a 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. Pediu-se a citação da devedora para que pagasse a importância, mais juros e custas, sob pena de penhora de bens. O juiz concedeu o pedido. Decreto nº 22132, de 25/11/1932, artigos 21 e 23; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425; Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4.
Sin títuloTrata-se de executivo requerendo o valor de 2:000$000 réis proveniente de multa imposta pela Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho. O juiz deferiu o requerido. Auto de Penhora, 1934; Procuração Tabelião Alvaro Rubião, SP, 1926.
Sin títuloA executada foi condenada pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 55$000 réis ao reclamante, que havia sido dispensado sem receber os salários atrasados e reclamava por indenização. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido.
Sin títuloO Procurador pediu a citação dos executados para que pagassem ao exequente o valor de 8:739$000 réis, custos e juros, sob pena de penhora de bens, conforme decisão da 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. O exequente havia diso contratado pelos executados como operário especializado na fabricação de filtros, com salário fixo de 600$00 réis e comissão trimestral de 5$000 réis por cada 100 velas saídas dos fornos. Citou-se o Decreto n° 24742 de 14/07/1934 art. 4 e o Decreto no. 3084 de 1898 art. 425. O juiz julgou por sentença a desistência. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23, 21; Auto de Penhora, 1936; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ; Advogado Octavio Dias Fernandes Rua do Ourives, 5 - RJ; Advogado Ronualdo Felinto Carilho de Oliveira Rua Theophilo Ottoni, 125 - RJ.
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