PENHORA

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              5395 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu mulher no valor de 5:388$000 réis, relativo a uma nota promissória emitida no dia 04/06/1917 e com vencimento em 04/07/1917. Entretanto, o réu não estava efetuando o pagamento na data prevista, assim o autor requereu que expedição de mandado executivo para que fosse paga a referida quantia. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, 1918; Nota Promissória, 1917; Traslado de procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro.

              2a. Vara Federal
              5180 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu o cumprimento da carta sentença em que o suplicado foi obrigado a pagar o valor de mercadorias indevidamente leiloadas na Alfândega do Rio de Janeiro. Em vista disso, o suplicante requer que o suplicado seja intimado a pagar a dívida, e caso não fizesse, o processo segue com pedido de penhora de bens. São citados o Decreto nº 3086 de 1898 e Lei nº 221 de 1894, artigo 13. O juiz intimou o suplicado a pagar a quantia devida. Custas Processuais 2, 1910.

              1a. Vara Federal
              17777 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram todos herdeiros legalmente habiitados do comendador Ovidio João Paulo de Andrade e da mulher Izilinda Bretas de Andrade. O processo foi movido contra a viúva de Washignton Rodrigues Pereira, Izabel, e os herdeiros do finado capitão Renato Barbosa Rodrigues Pereira. Requereram o cumprimento da sentença da apelação cível n° 2227, a qual lhes deu causa. Pedido deferido. Mandado Requisitório, 1921; Carta Precatória, 1922, 1924; Jornal Diário Oficial, 15/06/1923, Jornal do Commercio, 15/06/1923; Auto de Penhora, 1924; Certidão de Óbito, Escrivão Antonio Pinheiro Machado, 1925; Custas Processuais, 1923.

              1a. Vara Federal
              18004 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, em liquidação, requereram a execução da sentença proferida contra os réus, que os condenou no pagamento do valor de 22:813$464 ou à nomeação de bens à penhora, até que chegasse à importância referida. O segundo réu já havia realizado o pagamento. Os autores requereram um prazo de 24 horas para que o 1. réu efetuasse o pagamento de 11:406$732. O juiz homologou o termo de quitação a fim de produzir seus devidos e legais efeitos. Recibo, 1922; Procuração; Auto de Penhora, 1922; Contrato Social, 1894; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15 § 9º.

              1a. Vara Federal
              14710 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram a expedição de um mandado a fim de se executar a sentença na qual a ré foi condenada ao pagamento do valor de 15:722$300 réis, juros da mora e custas. A petição inicial se referia à restituição do valor citado a Maria Amelia Coelho Silva, cujo autor é curador. Maria Amelia Silva, mulher, possuía em depósito na Caixa Econômica o valor, produto da venda de uns terrenos em Cascadura. Aconteceu que o ex-curador de Maria Amelia, instruído de um ofício falso, levantou tal importância. O Juiz deferiu o requerido. Carta de Sentença, 1934; Conta de Custas, 1934; Demonstrativo de Conta, 1934; Advogados Astolpho Rezende, Omar Dutra e Oswaldo M. Rezende, Rua da Quitanda, 74 - RJ.

              1a. Vara Federal
              641 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de pagamento do valor de 12:285$600. O réu encontrava-se em lugar incerto e não sabido no estado de Santa Catarina, mas mesmo assim, foram expedidos editais de citação sem a justificação prévia da sua ausência. Com isso, o suplicante teve a necessidade de mandar expedir mandado de penhora.

              2a. Vara Federal
              7075 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para pagamento do valor de 15:450$673 réis referente ao pedido de ação que os suplicantes moveram contra o suplicado. Aconteceu que Francisco Chartier encontrava-se em lugar incerto e não sabido no estado de Santa Catarina, mas mesmo assim foram expedidos editais de licitação sem a justificação prévia de sua ausência. Com isso, os suplicantes tiveram a necessidade de mandar expedir mandado de penhora dos bens do suplicado. São citados o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, parte 3 artigo 369, e artigo 92 ; Regulamento nº 737 de 1850 , artigo 247. O juiz recebeu os embargos. Recorte de Jornal Diário oficial, 10/06/1910, 19/06/1910, 18/05/1910, 11/09/1910; Jornal do Comércio, 17/05/1910,17/06/1910, 11/09/1910; Procuração, Tabelião João Roquete de Mendonça, 1910.

              1a. Vara Federal
              18549 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora quis promover a execução de sentença que condenou a ré ao pagamento, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora de bens, o valor de 1:059$410 réis. A petição inicial referia-se a uma ação de seguro movida pela autora nos termos do Regulamento 737 de 1850 artigo 259 e do Decreto n° 3084 de1889 artigo 76, parte IV. O juiz deferiu a inicial. O réu entrou com pedido de embargo, que foi julgado improcedente pelo juiz. Foi expedido precatório e executada a sentença. Procuração, 1920 e 1922; Recibo, 1932; Auto de Penhora, 1922; Demonstrativo de Conta, 1922 e 1923; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 76.

              1a. Vara Federal
              13140 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram execução da sentença proferida a seu favor e que se fizesse o cálculo do valor principal, juros da mora e custas para que se efetuasse pagamento, em 24 horas, sob pena de penhora. A inicial se referia ao pedido de pagamento de um seguro no valor de 470.000$000 réis, referente a mercadorias que estavam no estabelecimento dos autores na cidade de Deodoro, estado do Paraná e foram atingidas por incêndio. Pedido deferido. A ré entrou com embargos que foram admitidos pelo juiz. O autor agravou a decisão, agravando seu despacho. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte ao agravo para que os embargos fossem rejeitados in limine. A ré embargou o acórdão, mas o STF o rejeitou. Baixando os autos o juiz julgou improcedente o embargo e confirmou a penhora. A ré agravou ao STF. As partes entraram em acordo para quitar a dívida e celebraram termo de desistência, homologado pelo juiz. Procuração em inglês, 1917, Tabelião Gabriel Ribeiro, PR, 1921; Termo de Agravo, 1933, 1934; Carta Sentença, 1933; Alteração de Contrato, Junta Comercial do Paraná, 1933; Contrato de Sociedade Comercial, 1934; Decreto nº 3084, artigos 612, 609, 99, 100, 490, 715; Código Civil, artigos 1454, 1444, 1441, 1443, 1964, 960; Lei nº 221 de 1894, artigo 53; Código Comercial, artigo 344.

              2a. Vara Federal