O autor, residente no Paraná, era credor do réu, domiciliado na Rua Nossa Senhora de Copacabana 642, Rio de Janeiro, no valor de 17:000$000 réis referente a nota promissória vencida. Requereu expedição de mandado executivo, a fim de que obtivesse o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Pedido deferido. O réu embargou, mas o autor desistiu da ação após o pagamento do valor pedido. Nota Promissória, 1924; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1924; Advogado José de Avellar Fernandes e Antonio Pinto Avellar Fernandes, Avenida Rio Branco, 173 - RJ; Taxa Judiciária, 1924.
UntitledPENHORA
737 Archival description results for PENHORA
A autora, mulher, era estado civil solteira, profissão capitalista, domiciliada na Rua Barão de Amazonas, 50, Rio de Janeiro, e era credora da ré, que era estado civil casada com o coronel Antonio Ferreira de Oliveira Amorim, proprietária, domiciliada em Petrópolis. A dívida era no valor de 85:000$000 réis, emprestados por escritura de 7/11/1923. Pediu precatória para pagamento do valor, sob risco de penhora do imóvel à Rua General Câmara, 241. O Juiz deferiu o requerido e a ré embargou a penhora. O Juiz julgou improcedentes os embargos e a ré insatisfeita agravou desta para o STF, que não tomou conhecimento do recurso embargo agravo. Carta Precatória, 1925; Auto de Penhora, 1925; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1925, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1926; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925; Termo de Intimação, 1924; Escritura de Confissão de Dívida com Obrigação e Hipoteca, 1923; Taxa de Saneamento, 1924; Imposto Predial, 1925; Imposto de Consumo d'água por Hidrômetro, 1925; Código Civil, artigo 951, 972; Regulamento de 02/05/1890, artigo 228; Regulamento n° 737 de 1850; Decreto n° 3084, de 05/11/1898, artigo 702 .
UntitledO autor, firma comercial, sendo credora do réu na quantia de 7:000$000 réis referentes a notas promissória já vencidas, requereu precatória citatória para que o réu pagasse a importância devida, sob pena de penhora. O juiz concedeu a penhora, para que se procedesse à execução dos seus termos regulares. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1925, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1918; Nota Promissória, 1923; Protesto, 1924; Precatória; Recibo 2, Jornal do Commercio, 1925, Imprensa Nacional, 1925; Jornal Jornal do Commercio, 14/04/1925; Diário Oficial, 14/04/1925, 13/05/1925; Certidão de Óbito, 1925; Custas Processuais, valor 7:330$552 réis; Taxa judiciária, 1925.
UntitledA autora requer, nos termos do Decreto nº 3048 de 1898, artigo 422, um mandado executivo a fim de haver o pagamento do valor de 3:020$000 réis, referente ao aluguel do próprio nacional da Rua Alegria, 392, casa 7, não paga durante 18 meses, em um prazo de 6 dias. Caso não haja tal pagamento, requer a penhora dos bens de acordo com o Código Civil, artigo 1020. O Juiz deferiu o requerido em inicial. Recibo, Ministério da Fazenda, 1935; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 422 § 3; Código Civil, artigo 1202.
UntitledA autora tinha dado em locação a título precário ao suplicado o próprio nacional à Rua da Alegria, 422, Rio de Janeiro, ao suplicado, pelo aluguel mensal no valor de 150$000 réis. Com dívida de 40 meses, pediu-se mandado executivo cobrando o valor de 3:600$000 réis, sob pena de penhora de bens. O Juiz deferiu o requerido. Guia para Pagamento, de aluguel atrasado, 1935, Ministério da Fazenda; Decreto nº 3048 de 1898, artigo 422; Código Civil, artigo 1202 .
UntitledA autora tinha dado em locação a título precário ao suplicado o próprio nacional à Rua da Alegria, 157, casa V, Rio de Janeiro, ao suplicado, pelo aluguel mensal no valor de 140$000 réis. Com dívida de 40 meses, pediu-se madado executivo cobrando o valor de 5:838$000 réis, sob pena de penhora de bens. O Juiz deferiu o requerido. Guia para Pagamento, de aluguel atrasado, 1935, Ministério da Fazenda; Decreto nº 3048 de 1898, artigo 422; Código Civil, artigo 1202 .
UntitledA autora tinha dado em locação a título precário ao suplicado o próprio nacional à Rua João Magalhães, 35, Rio de Janeiro, pelo aluguel mensal no valor de 84$000 réis. Com dívida de 19 meses, pediu-se madado executivo cobrando o valor de 1:491$600 réis, sob pena de penhora de bens. O Juiz deferiu o requerido. Guia para Pagamento, de aluguel atrasado, 1935, Ministério da Fazenda; Decreto nº 3048 de 1898, artigo 422; Código Civil, artigo 1202 .
UntitledO Procurador do Departamento Nacional do Trabalho apresentou decisão da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, para que o réu, à Praia do Ouvidor, 162, pagasse a Manoel José Gaspan Rodrigues o valor de 133$400 réis por 8 dias de aviso prévio. Pediu o pagamento com juros e custas, sob pena de penhora de bens. O Juiz deferiu a inicial e o arquivamento do processo requerido pelo Procurador. Decreto de 1932, artigos 21 e 23; Decreto de 1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 425.
UntitledOs suplicantes, profissão negociantes, domiciliados na capital, sendo credores do suplicado, residente na cidade de Ubá, em Minas Gerais, no valor de 1:294$780 réis referente a uma nota promissória já vencida, requereram precatória executiva ao Juiz Federal de Minas Gerais para assegurar o cumprimento do pagamento do valor devido, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Recorte de Jornal, 12/04/1909; Nota Promissória, 1909; Protesto, 1903; Procuração, 1910.
UntitledTrata-se de precatória passada por requerimento do autor ao juiz da Segunda Vara Federal da Cidade do Rio de Janeiro. Os suplicantes tinham ação de execução contra Luiz Vieira de Almeida e Luiz de Mendonça Santos, e pediu-se penhora sobre ação movida por este último contra a União Federal, pediu o valor de 16:243$222 réis mais juros e custas. Foi expedido a precatório. Precatória de Venia, autor João E. Jansson 1904.
Untitled