Penalva (MA)

Área de elementos

Taxonomia

1 Descrição arquivística resultados para Penalva (MA)

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
41287 · Dossiê/Processo · 1958; 1960
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários públicos, coletores federais, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a diretoria doread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública