Dossiê/Processo 7482 - Pedido de alvará. Nº do documento (atribuído): 5674. Autor: Nunes, Antônio Carlos Pereira.

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Reference code

7482

Title

Pedido de alvará. Nº do documento (atribuído): 5674. Autor: Nunes, Antônio Carlos Pereira.

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 5f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Nunes, Antônio Carlos Pereira

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Scope and content

O autor possuía dez apólices da dívida pública, uma no valor de 500$000 réis e as outras no valor de 1:000$000 réis cada uma. O suplicante recebeu uma bonificação, requerendo um alvará a fim de que a Caixa de Amortização eliminasse a cláusula usufruto de suas apólices. Foi expedido o alvará. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. Requerimento de Certidão, 1901; Requerimento de Alvará, 1901; Requerimento para Certificação de Despacho, 1901.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Nunes, Antônio Carlos Pereira

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-02-2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 20/02/06

        Accession area