Parnaíba (PI)

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              6556 · Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi nomeado inspetor da Alfândega da Paraíba através do Decreto de 2/05/1891, ele pediu que a ré fosse condenada a pagar a diferença entre os vencimentos atuais e o que deveria receber como está disposto na Nova Consolidação das Leis das Alfândegas e mesas de rendas. No presente processo foi citado o Decreto nº 1166 de 1892, artigo 91, o Lei nº 191 B de 30/09/1893, artigo 8 e o Decreto nº 2807 de 31/01/1898. A ação foi julgada improcedente . Impresso do Ministério da Fazenda, 1910; Assentamento dos Empregados da Fazenda no Piaúi, 1910.

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              19201 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tertuliano, comerciante domiciliado no Piauí, e Narciso Machado & Cia, também comerciantes, requereram contra a ré uma ação a fim de obterem o pagamento do valor de 60:596$399 réis. Os autores seguraram respectivamente na companhia ré um carregamento de couro e 100 sacos de coco babaçu. O navio Eden, que realizou o transporte, naufragou, vindo a causar enormes prejuízos aos autores. O juiz deferiu o pedido. naufrágio. Procuração, Tabelião Getúlio Leitão, Piaui, 1928, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928; Regulamento nº 737, de 1850, artigo 720; Decreto nº 3084, de 1898, artigo 377; Advogado Aristides Rocha.

              Sin título
              4050 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credores dos réus, em uma determinada quantia, e requerem a intimação dos mesmos para que se proceda a execução da dívida mais juros da mora e custas judiciais, sob pena de revelia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota de Compra da Indústria de Óleos Vegetais e Fábrica de Salão, 1918; Memorando da Indústria Nacional de Óleos, 1918; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes e Major Victor R. de Faria, Rua do Rosário - RJ, 1919; Certidão de Óbito, Escrivão Egydio Salles.

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