Paris (França)

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              5497 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer o cumprimento da carta sentença, sendo expedido um alvará à Caixa de Amortização, para que sejam averbadas em nome da suplicante trinta e quatro apólices da dívida pública, obtidas por herança de Angelique Augustine Rosalie Funillet, nacionalidade francesa, que estão averbadas em nome de Madame Teuve France. A suplicante foi casada com Edward Emile France. O juiz determinou para que se expeça o alvará requerido. Carta de Sentença, 1912.

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              9166 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor com o valor de 42500 francos das rés, mulheres, a serem pagos em uma prazo de 5 anos com prestações mensais. Como garantia hipotecaram os prédios da Rua 15 de novembro, 51, 53, 55 na freguesia de São Pedro de Alcântara, cidade de Petrópolis, e os seus respectivos terrenos. As rés não pagaram a dívida, logo o autor requereu a soma contada com os juros sob pena de proceder à penhora dos prédios e terrenos. O juiz procedeu à penhora e, não sendo a dívida paga, deu-se prosseguimento à execução pelo deferimento da venda dos bens penhorados. Auto do Executivo Hipotecário; Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1916; traslado de Escritura, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ; Demosntrativo de Conta, 1915.

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              9280 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sociedade anônima com sede em Paris, por sua sucursal estabelecida na Capital Federal à Rua da Alfândega, 41, sacou em 13/09/1917, 25 mil pesetas sobre o Crédis Lyoiais de Barcelona a favor do suplicado, a quem entregou as três vias da letra de câmbio. Acontece, porém, que a Crédit Loyais não pagou o saque por suspeitar de ser o suplicado agente do Banco Alemão Transatlantic, situado na Capital Federal, que motivou o protesto da letra. Por isso, o autor requereu a citação do réu para vir receber em cartório, mediante apresentação e entrega dos títulos, a importância de 25 mil pesetas ou o equivalente em moeda nacional, e mais despesas do protesto que indicar, sob pena de ser feito o depósito em pagamento da referida importância, citado, depois, o suplicado. A dívida foi paga e as diligências necessárias efetuadas. Procuração 4, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1917, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1917, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Seqüestro, 1918.

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              6176 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher Hortense David alegam que foram contratados pela suplicada, no dia 08/06/1912, para assumir a direção da Agência da ré na cidade do Rio de Janeiro, mediante as condições do contrato. Porém, a suplicada violando o contrato, não mais lhe pagou, dispersando-os arbitrariamente. Os suplicantes requerem a multa no valor de 15.000 francos, juros de mora e custos. O juiz julgou por sentença o arbitrariamento para que se produzam os devidos efeitos legais. Petição, 1912; Certificado de Tradução, 1914; traslado de Procuração 2, 1913 .

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              37319 · Dossiê/Processo · 1912; 1964
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante enviou ao réu, farmacêutico, uma partida de crésline Renault e tornou-se credor do valor de 778 frs.40 franco, o que o suplicado recusou-se a pagar. Após comprovado o valor da cobrança, o suplicado consentiu em efetuar o pagamento. Contudo, após a cobrança na alfândega do imposto de consumo, o suplicado novamente recusou-se a pagar. Assim, o suplicante propôs uma ação sumária para que o suplicado seja condenado a pagar o valor de 778 frs. 40 francos. A sentença foi favorável ao apelante. Procuração 2, Tabelião Libanio Pedro dos Santos, Vice Cônsul do Brasil em Paris, 1911, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1912; Impresso: Laboratoire de Produts Physiologiques, 1908; Cheque 14, 1905; Impresso: Cresiline Renault, 1912; Taxa Judiciária, 1912; Constituição Federal, artigo 60; Código Penal, artigo 127.

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              5331 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, sendo herdeiros dos falecidos Achilles Brecheret e Isoline Brecheret, residentes em Paris, requereram a transmissão dos bens herdados após ter sido realizada a partilha amigável e que também seja feita avaliação de um imóvel na Rua Paisandu também deixado aos herdeiros. O juiz deferiu a ação. É citado o Decreto nº 2433 de 1859, artigo 32. Certidão de Transação, 1908; Procuração, 1908; Demonstrativo de Contas e Custos, 1909; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 1909; Recibo, 1919; Ofício, 1909; Recibo 2, 1907 e 1909.

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              8824 · Dossiê/Processo · 1906; 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, viúva de Léon Cridon, falecido na cidade de Paris, possuindo apólices da dívida pública do Brasil e ações do Banco do Brasil. A suplicante requereu a abertura do inventário de seu finado marido. Julgou-se por sentença o cálculo para que produzissem os seus devidos efeitos legais. estado civil. Certificado de Tradução, Tradutor Público Affonso Henrique Carlos Garria, 1906; Certidão de Óbito, 1906; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1906; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907.

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              7722 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora Inocencia Ferreira Barbosa, Condessa Viette de la Rivagerie, casada com Gastão Maria Adolpho, conde Viette de La Rivagerie, residentes na cidade de Paris, França, requereu uma ação de petição de herança e nulidade de testamento. O comendador falecido José Augusto Laranja, casado com a mãe da autora fez uma doação contratual a Gastão Maria Adolpho que era oficial do exército Francês. Aberto o testamento a herdeira universal era Joana Ferreira Laranja. A autora considerou o testamento contrário à lei. O juiz julgou improcedente a ação e condenou a autora ao pagamento das contas. Houve apelação em 16/07/1910. Antonio Augusto Cardoso de Castro confirmou a sentença em 07/01/1911. estado civil. Procuração, 1908, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, s/d; Documento da República Francesa, 1907; Contrato de Casamento, 1891; Código Napoleão, artigos 1082 e 1083; Constituição, artigo 60.

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              5117 · Dossiê/Processo · 1908; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, estabelecidos em Paris, tendo registrado no Bureau International de Berne a marca Phyrnis e arquivada na Junta Comercial do Rio de Janeiro para distinguir produtos do seu fabrico, requereu ação sumária para anulação do registro conseguido pelo suplicado negociante do mesmo ramo de comércio dos suplicantes. Solicitou também caução de rato. São citados o Decreto nº 5424, artigo 4, parágrafo 3 e o Decreto nº 2747 de 1897, artigo 4, parágrafo 3. Certificado de Tradução, 1908.

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              21765 · Dossiê/Processo · 1937; 1938
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor tinha sede em Paris e com filial no Rio de Janeiro na Rua da Alfândega, 11, alegou que o Banco Commercial Italiano havia emitido contra a sucursal do Rio de Janeiro um cheque no valor de 3000$000 réis, a favor do imigrante Rokitansky Elisabetti, o qual desembarcou no porto do Rio de Janeiro no dia 10/06/1937, vindo pelo vapor Neptunia. Como o referido cheque não foi resgatado, de acordo com o Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40, o autor requereu que fossem feita as custas das despesas judiciais com o saldo depositado na Caixa econômica, a fim de ser levantado por quem de direito. Estrangeiro. Foi deferido o requerido inicial. Procuração Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1937; Advogado Walfredo Bastos de Oliveira, Trajano de Miranda Valverde, Walfredo Bastos de Oliveira Filho, Fernando Bastos de Oliveira Rua da Alfândega, 84 - RJ; Recibo Banca Commerciale Italiana, 1937; Decreto n° 24258 de 16/05/1934, artigo 40.

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