A autora, uma sociedade anônima, com sede à Avenida Beira Mar, 200, 6º andar - RJ, entrou com ação contra o suplicado, um instituto de previdência social, com fundamento no Código Civil, artigos 154 e 934 para obter o pagamento de várias importâncias devidas pelo réu ao autor, importâncias referentes aos fornecimentos de medicamentos que o suplicante efetuou para o Hospital Manoel Vargas. O autor declara na ação que forneceu durante os anos de 1951 e 1952, grande quantidade de produtos químicos e farmacêuticos de sua especialidade ao hospital mencionado. E no princípio do ano de 1953, devido à demora na liquidação dos títulos emitidos pela autora, para o pagamento dos fornecimentos pelo suplicado, a suplicante procurou saber o que estava ocorrendo e o réu alegou que já havia pago os mesmos títulos a um suposto procurador da suplicante denominado Edgar Ferrão, mas a autora afirma que tal indivíduo nunca foi procurador e nem sequer seu empregado, estando assim o réu ainda em dívida com o suplicante. O juiz Aguiar Dias julgou a ação procedente, mas o réu apelou ao TFR. Este negou-lhe provimento. O réu, então, interpôs recurso extraordinário que não foi admitido. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1953 e 1955, Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1952; Fatura, 1951 e 1952; Escritura de Alteração de Contrato, 1951; Código Civil, artigos 159 e 934; Código de Processo Civil, artigos 32, 63 e 851; Decreto-lei nº 9683 de 1946; Decreto-lei nº 7659 de 1945; Advogado Villemar Amaral, Castro e Silva, Villemar Amaral Filho e Nascimento Filho Rua da Assembléia, 51 - RJ.

Trata-se do 5º volume de uma ação ordinária. As autoras requereram a efetuação dos pagamentos que foram indenizados, por elas. A ação foi julgada procedente, o juiz Vivalde Brandão Couto recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. (68) recibos da ré,1957, 1958; Várias relações de segurados da ré, 1957, 1958; Diário da Justiça, 1959; procuração tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ,1965 procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965; procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas,84 - RJ; procuração tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1961; procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ; procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Diário Oficial,1964.

O suplicante, sediado na Avenida Rio Branco, 99, requereu ação para expedição de mandado executivo para assegurar pagamento do valor de Cr$ 3.755.375, 00 referente à comissão de corretagem. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. procuração tabelião Raymundo A.Wanderley Rua do Rosário, 100 - RJ 18º. Ofícios de notas, em 1963; diários oficiais, de 1962, 1964, 1954, 1957, 1961 e 1966; O Globo; 1963; correio da manha, de 1963; procuração tabelião Tabelionato Veiga Rua: Líbero Badaró n°293 -SP, em 1965; procuração tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, em 1966; decreto 51115, artigo 1, de 02/08/1961; decreto-lei 6016, de 22/11/1943 decreto 48959, de 19/09/1960.

As suplicantes eram representadas pelos seus síndicos. Com base em convênio celebrado no dia 28/03/1961 com o suplicado, referente a operações de câmbio relativas à exportação de açúcar e de álcool, propuseram uma ação ordinária requerendo a condenação do suplicado a pagar-lhes o valor de Cr$ 19.823,00, em virtude de o suplicado ter despeitado o dito convênio ao celebrar outros 9 contratos antes da expiração do convênio firmado com as suplicantes. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. contrato de câmbio Banco do Brasil Sociedade Anônima, de 1965; (9) procurações tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1965; tabelião Antonio Siquiera Campos Rua do Imperador, 290, em 1965; tabelião Maria da Glória Vieira Abreu, Niterói, em 1965; tabelião Armando V. Laranja, Santos, SP, em 1965; tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1965 e 1966; tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1968; tabelião Djêta Medeiros Brasília, DF, em 1970; código do processo civil, artigo 291; decreto 14728, de 12/03/1921.