A autora, companhia de seguros, com sede à Avenida Presidente Vargas, 290, Rio de Janeiro, nos termos do Código do Processo Civil, artigos 291, 64 e seguintes, entrou com uma ação contra o suplicado, entidade autárquica, para requerer do réu o pagamento do valor referente ao pagamento de seguro, sobre uma importação encomendada de 250 relógios de pulso, folheados a ouro, que foram pagos à firma segurada da autora. A firma Emmanuel Bloch Jóias Sociedade Anônima, importadas da firma Prely Watch Co. SARL, estabelecida em Geneve Suíça, tendo sido a remessa feita por intermédio do serviço de encomendas postais da empresa ré, ocorrendo um extravio da mercadoria, que foi embarcada por via aérea, e apesar de ter a autora procurado no colis postal do Rio de Janeiro, nada encontrou, e apesar de ter recebido do réu a informação de que a mercadoria havia sido entregue, o segurado da autora, jamais havia recebido a encomenda. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. (3) recibo de indenização, de 1971; (2) apólice de seguro, de 1967 e 1970; fatura da Prely Watch traduzida pelo Tradutor Público O. A. Fialho, em 1972; (3) procurações tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67; Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1971 e 1972; código comercial, artigo 728.
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A autora moveu uma ação ordinária contra a ré, tendo sido incumbida de prestar ao navio Santa Helena toda a assistência que se fizesse necessária para sua pronta apostagem e rápida descarga, com o carregamento de trigo. As despesas com o navio foram lançadas em conta corrente, no valor de Cr$ 1.526.487,00, saldo este em favor da autora, que não foi paga pelo ré, mesmo após emissão de uma letra de câmbio. Sendo assim, requereu o pagamento do valor representado pela letra de câmbio, acrescida das despesas com a selagem e comissão do Banco do Brasil. O autor abandonou a ação. Juiz Evandro Leite. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, em 1965; Procuração de 1966; Letra de Câmbio, de 1965; Instrumento de Protesto, de 1966; Histórico da Conta Corrente da autora , de 1966; Notas de Lançamento 6 da autora, de 1964, 1965 e 1966; Histórico da Conta de Custeio do Vapor Santa Helena, de 1964.
Zonder titelO autor, estado civil casado, profissão construtor, com escritório na Rua Buenos Aires, 100, Rio de Janeiro, alegou que foi cobrado pela Delegacia Regional do Imposto de Renda no valor de Cr$ 17.154,10, como diferença do Imposto Imobiliário. O autor adquiriu um terreno, e pagou um tributo pela transação de compra e venda. Segundo seus cálculos, o autor estipulou uma única diferença da quantia de Cr$ 1.245,90. Assim, requereu fazer o pagamento do valor por ele calculado. Processo incompleto. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1952; Imposto sobre Lucros, 1951; Lei nº 154 de 25/11/1947, artigo 27; Decreto nº 24239 de 22/12/1947 .
Zonder titelOs suplicantes requereram mandado de segurança contra o Diretor do Serviço de Expansão do Trigo do Ministério da Agricultura para o fim de assegurarem o recebimento das 34.000 toneladas de trigo solicitadas.
Zonder titelO autor, um ente autárquico entrou com uma ação contra os réus, um industriário e sua mulher, de prendas domésticas com fundamento no código de processo civil, art. 298, n. VI, sendo a ação uma ação executiva hipotecária, para requerer que os réus façam o pagamento do valor total do débito, em determinado prazo, sob pena de terem penhorados os bens hipotecados, débito referente aos pagamentos de prestações mensais contratuais não feitas pelos réus referente ao contrato entre os mesmos e o autor de um mútuo com garantia hipotecária. Foi expedido o mandado. Salomão, Jorge (juiz). escritura de compra e venda 1953; procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, 1964.
Zonder titelO suplicante era sucessor de Paul Santos, corretora de seguros, e era segurador de diversos navios de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira. Requereu ação para assegurar pagamento da contagem sobre o valor do prêmio do seguro quitado. Em 1969 a juíza julgou improcedente a ação. Em 1973 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do autor. advogado, Maurício da Costa Faria, avenida Treze de Maio, 35 - RJ.
Zonder titelA autora era autarquia, e moveu ação ordinária contra a ré. Teria fornecido 26.714 quilos de pescado pelo valor de Cr$ 290.426,60 à ré, e esta teria efetuado o pagamento somente do valor de Cr$ 223.000,00. A autora requereu o pagamento do valor de Cr$ 67.426,00, referente ao restante da importância devida supracitada. Processo inconcluso. Procuração Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, 1953; Decreto-lei nº 9022, artigo 45 de 26/021946; Código Civil, artigos 2, 63 e 1531; Código do Processo Civil, artigo 64.
Zonder titelO suplicante, sediado na Praça Costa Pereira, 52, Rio de Janeiro, em consequência do ajuste que a vinculou ao Instituto Brasileiro do Café, requereu ação para assegurar a antecipação do pagamento de uma nota promissória no valor de 130.000.000,00 cruzeiros. Depósito. Foram julgados subsistentes osdepósitos e procedente a ação. O juiz recorreu de ofício da sentença ao Tribuna Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1964, Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1971; Código Civil, artigo 972; Código de Processo Civil, artigo 314.
Zonder titelO suplicante, nacionalidade portuguesa, comerciante, estado civil desquitado, residente à Rua Senador Vergueiro 55 Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada ao pagamento no valor de Cr$ 150.000,00, referente a compra de 400 toneladas de ferro Gusa efetuada pelo suplicante junto à Companhia de Mineração e Siderurgia do Grindarella da Organização Henrique Lage Patrimônio Nacional, que não foram entregues ao suplicante. A ação foi julgada parcialmente procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. processo anexo: habilitação de crédito, de 1947; procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1949; decreto-lei 9521, de 26/07/1946; código do processo civil, artigos 291, 63 e 64.
Zonder titelA autora moveu ação com intuito de cobrar o valor de Cr$11.899,70 por ter prestado ao suplicado serviços de remoção de blocos de pedra e construção de um gigante de concreto para animar um bloco de pedra localizada na meia encosta do Morro que confina com o terreno do suplicado, á Rua Conselheiro Macedo Soares. Isso foi requerido devido ao perigo que causava aos transeuntes e imóveis circunvizinhos, cujo financiamento total estava a cargo do suplicado. A ação foi julgada extinta. Registro geral de imóvel em 1951.
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