O autor moveu uma ação ordinária contra o réu, por conta do empréstimo feito ao segurado do autor, Manoel Damázio da Silva, funcionário da ré, no valor de Cr$3.010,80, a ser amortizado em 36 prestações mensais, em folha de pagamento de salários do… read more
PAGAMENTO DE DÉBITO
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22167
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Dossiê/Processo
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1956; 1963
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
36120
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Dossiê/Processo
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1953
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
O suplicante entidade autárquica criada pela Lei nº 367 de 31 de dezembro de 1936, contratou como suplicados o financiamento de parte da construçaõ de um edifício, no terreno da rua Humaitá, Freguesia da Lagoa. No contrato foi estipulado o pagamento de… read more
41910
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Dossiê/Processo
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1961; 1966
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
As impetrantes, todas mulheres de nacionalidade brasileira, propuseram uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos que, em razão do Decreto nº 44710, de 1958 fez a revisão do processo administrativo de manutenção de… read more