Núcleo Residencial da Fundação da Casa Popular

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Núcleo Residencial da Fundação da Casa Popular

          Termos equivalentes

          Núcleo Residencial da Fundação da Casa Popular

            Termos associados

            Núcleo Residencial da Fundação da Casa Popular

              1 Descrição arquivística resultados para Núcleo Residencial da Fundação da Casa Popular

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              41501 · Dossiê/Processo · 1957; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, industriária, residente no núcleo residencial da Fundação da Casa Popular, em Deodoro, impetrou mandado de segurança contra a Presidência do IAPI por suspender o pagamento de sua aposentadoria. O mandado passou por agravo no TFR e por recurso extraordinário no STF. O juiz concedeu-se a segurança e recorreu-se de ofício. No TFR, negou-se provimento ao recurso. No STF conheceram do recurso, porem negaram-lhe provimento. O STF ainda julgou prejudicado os embargos. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1957; Decreto n° 1918, artigos 51 e 475; Decreto n° 8769 de 21/01/1946.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública