Nova York (Estados Unidos da América)

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        Nova York (Estados Unidos da América)

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          Nova York (Estados Unidos da América)

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            Nova York (Estados Unidos da América)

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              5239 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial, sobre nota falsa no valor de 20$000 que foi apreendida em poder de Pedro Barllego, nacionalidade espanhola,profissão comerciante de quitanda e cavoaria, estabelecido na Rua Gambôa. O referido inquérito foi arquivado por falta de elementos para fundamentação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1906 .

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              7557 · Dossiê/Processo · 1910; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, cessionários da patente de invenção n. 3465, concedida a Ademar Napoleon Petit, requereram a citação da ré para que propusesse uma ação de nulidade das patentes n. 6165 e n. 6166, as quais foram concedidas a ré. A invenção era um novo método de produzir um disco receptor de som. Foram citados o Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 1, número 2 , e a Lei nº 3129 de 1882, artigos 5 e 52. O juiz julgou improcedente a ação proposta e condenou os suplicantes aos custos. Jornal Diário Oficial, 03/08/1910; Carta de Procuração traduzida 2; Carta Rogatória, Ministério da Justiça e Negócios Interiores; exemplares de Discos de Acetato de Faces Única e Dupla; Taxa Judiciária, 1911; Carta da Victor Talking Machine Company; Termo de Apelação; Certidão, Diretoria Geral de Indústria e Comércio do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1910; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1910.

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              6920 · Dossiê/Processo · 1910; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da escuna americana Lucinda Sutton alega que a escuna entrou no Porto do Rio de Janeiro arribada no dia 11/03/1916. Esta saiu de Buenos Aires para Nova Iorque. O suplicante requer uma vistoria para a avaliação da mesma. Foi citado: o Código Comercial, artigo 777, 531. Procuração, Tabelião Noemio Xavier, 1916 ; Telegrama traduzido 2, Tradutor Público M. Matos Fonseca, 1916 ; cópia de um assento no Diário Oficial da Escuna Americana, 19/07/1916; Recibo de O Paiz, 1916, O Imparcial, 1916, Correio da Manhã, 1916, Jornal do Comércio, 1916 .

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              4229 · Dossiê/Processo · 1916; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor firmou um contrato com o réu, em 27/01/1912, cujas principais cláusulas ele alegou terem sido infringidas. O suplicado fez contrato com várias firmas desta praça, tendo por objeto os produtos do suplicante, o que lhe era expressamente proibido (cláusula 15 do contrato), sem respeitar a conservação dos efeitos comerciais, avisos e entregas de fornecimentos, pedidos de mercadorias e pagamentos. O suplicante desejava rescindir o respectivo contrato. São citados os artigos 157 e 169 do Código Comercial, o artigo 1092 do Código Civil e o artigo 60 da Constituição Federal. O juiz Raul de Souza Martins julgou-se incompetente para tomar conhecimento da ação proposta e condena a autora nos autos em 19/06/1917. Sejam os autos presentes ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Procuração, 1916; Taxa Judiciária, 1917.

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              12838 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante na cidade de Pirapora, estado de Minas Gerais, alegou ser credor do réu no valor de 6:346$300 réis, referente a 3 faturas de venda de abóbora remetidas ao réu à Central do Brasil. Requereu pagamento da dívida. Ação procedente. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922; Termo de Protesto, 1922; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 152.

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              21702 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 114, inconformada com a concessão de patente de modelo de utilidade relativa a um novo tipo de globo de iluminação elétrico dada à ré, firma industrial com sede na Rua 7 de Setembro, 75, pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, requereu a anulação desta. Alegou que havia ausência de validade em tal produto, que já era fabricado pela autora e conhecido como globo Mazluz. A ação se baseou no Decreto nº 3084 de 1898, no Decreto nº 22989 de 1933 e no Decreto nº 16264 de 1923. Processo incompleto. Procuração Cartório de Notas do 3º Oficio, Rua do Rosário, 76 - RJ; Jornal Diário Oficial, 1933; Decreto nº 16264 de 1923; Advogado Alencar da Silva Jardim; Fotostática Desenho Patente; Catálogo International General Electric, 1932.

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              12930 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, empresa norte-americana estabelecida em Nova Iorque, protesta contra a decisão da justiça de executar a sentença de um executivo hipotecário em que outra companhia, a Sociedade Cosulich, arrestou 12 navios pertencentes ao Lloyd Nacional. Como a suplicante também processa o Lloyd por perdas e danos pela quebra de um contrato de compra e venda, com ganho de causa, teme que a União Federal não tenha havido a dívida. Portanto, a companhia suplicante requer a intimação da União Federal, da Sociedade Anônima Lloyd Nacional e o depositário dos navios seqüestrados para ressalva e garantia de direitos como credora hipotecária. O requerido foi deferido. Jornal Diário Oficial, 24/11/1931, Última Hora, 16/11/1931; Tradução de documento, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1920; Termo de Protesto, 1931.

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              13056 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia Brasileira de Exportação Guertzemstein entregou à Brande & Companhia, empresa de Paranaguá, 129 sacos com cera na quantidade de 7136 quilos e dois fardos com 103 quilos de peles de animais. No entanto, Brande & Companhia enviou a carga para Nova Iorque com o aval de um dos sócios da proprietária, Helio Guertzstein, mas sem o consentimento do gerente da Companhia no Rio de Janeiro, Isaac Burker. Portanto, a presente carta precatória tem o objetivo de intimar os sócios de Brade & Companhia a fim de restituírem a posse das mencionadas mercadorias ao dono de direito. Autos inconclusos. Procuração.

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              24101 · Dossiê/Processo · 1944; 1946
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estabelecido à Rua Primeiro de Março, 6, Rio de Janeiro. Requereu anulação da multa que lhe foi imposta, no valor de 5.000 cruzeiros, pela União Federal. A ré julgou dois termos de responsabilidade, um a respeito da exportação de um pequeno eixo quebrado de turbina para possível reparação e retorno pelo valor comercial de 250 libras, moeda estrangeira. A peça foi enviada pelo vapor Monte Sarmiento para Hamburgo, para redespacho a Skada, em Pilen, Praga, Tchecoslovaquia. Houve interrupção das comunicações com os países da Europa por causa das invasões de Hitler, nazismo, 2ª Guerra Mundial. O autor pediu prorrogações do prazo atento às condições de comunicação com os países ocupados pelo Eixo. Mesmo assim, foi multado. Citou-se o Código Civil, artigo 1058. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1940; Guia de Depósito, 1943; Jornal Diário Oficial, 05/07/1944.

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