Dossiê/Processo 20124 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 27422. Autor: Pinto, Argemiro heraclides Barata. Réu: União Federal.

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Reference code

20124

Title

Notificação. Nº do documento (atribuído): 27422. Autor: Pinto, Argemiro heraclides Barata. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Pinto, Argemiro Heraclides Barata

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, profissão cirurgião dentista alegou que em 27/11/1934 prestou um concurso para catedrático do curso da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio de Janeiro. O diretor desta faculdade, porém, estaria negando uma certidão pedida pelo suplicante, conforme o Decreto n° 19851 de 11/4/1931 artigo 55 e o Decreto n° 20865 de 28/12/1931 artigo 132. O suplicante requereu notificar ao Ministro da Educação e ao Conselho Universitário de que este pretendia pleitear a nulidade do concurso citado. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosario, 124 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

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    Autor

    Pinto, Argemiro heraclides Barata

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/09/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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