Dossiê/Processo 13379 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 22774. Autor: União Federal. Réu: Didier, Alice;e outros.

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Reference code

13379

Title

Notificação. Nº do documento (atribuído): 22774. Autor: União Federal. Réu: Didier, Alice;e outros.

Date(s)

  • 1923; 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 26f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Didier, Alice

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Name of creator

e outros

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O Departamento Nacional de Saúde Pública requereu ação para desocupação de um prédio à Rua Silva Jardim, 41, cidade do Rio de Janeiro, da ré, mulher. Tal medida foi requerida após terem sido expedidas intimações para obras e melhoramentos do imóvel por medida de higiene que não foram cumpridas. O juiz julgou por sentença o despejo da ré. Entretanto ao ver a sentença a ré providenciou as melhorias sanitárias, evitando o despejo. Decreto nº 15003 de 15/9/1921; Regulamento sanitário, artigo 774; Decreto nº 14339 de 1/9/1920; Lei nº 3987 de 3/1/1920; Indicação de Contravenção 2, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1923.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Autor

    União Federal

    Réu

    Didier, Alice;e outros

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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