Niterói (RJ)

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              3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 4021 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória para levantamento de quantia penhorada e depositada no valor de 1:900$000 réis, para o pagamento da ação de manutenção de posse movida pelo suplicante. Acrescente-se que há carta precatória para levantamento de quantia penhorada, conforme supracitado. É dirigida ao Juiz Federal do Distrito Federal. Lista de custos da ação, 1915.

              Sem título
              BR RJTRF2 3268 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão no valor de 74$400 réis. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Registro de Dívida Ativa por Imposto de Indústria e Profissões no valor de 62$000 réis, 1913; Mandado de Intimação a bem da Fazenda Nacional; Conta, 1914; Conta, 1915.

              Sem título
              BR RJTRF2 4083 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória expedida a requerimento feito pelo deprecante, envolvendo mandado proibitório a favor de Gomes & Companhia contra a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. A firma, negociantes de secos e molhados, reclamou contra os agentes do governo estadual, que impediram de despachar livremente os gêneros de seu comércio, em função da incorporação de mercadorias estrangeiras.

              Sem título