Niterói (RJ)

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              279 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              BR RJTRF2 4222 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de reconhecimento de assinatura solicitado pelo autor para que no prazo de dez dias se proceda ao pagamento de uma determinada quantia mais juros vencidos desde 10/08/1913, referente a um prêmio. É citado o Regimento nº 737 de 1850, artigo 263. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sin título
              BR RJTRF2 7170 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de cobrança de imposto de transmissão de propriedade da companhia autora estabelecida na cidade de Petrópolis para a firma Procópio de Oliveira & Companhia, sociedade anônima. No corpo do processo há uma discussão sobre transmissão de propriedade. O pedido foi julgado indeferido. São citados os Decreto nº 848 de 11/10/1890, Lei nº 1882, número 117, Decreto nº 4355 10/11/1890, artigo 4, Decreto nº 2800 de 1898, Decreto de 17/01/1890, Decreto nº 164 de 1890, artigo 31 e Decreto nº 434 de 189, artigo 31. Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/08/1914 e 10/09/1914.

              Sin título
              BR RJTRF2 7681 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era credor do suplicado no valor de 3:000$000 réis correspondente a uma nota promissória não quitada, o autor requereu mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. As partes entraram em acordo que foi notificado pelo juiz Raul de Souza Martins. Traslado de Ação Executiva, 1914; Traslado de Procuração, Tabelião Francisco de Paula e Silva Junior, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1915; Procuração, 1915.

              Sin título
              BR RJTRF2 6542 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, advogados, foram contratados pelos suplicados, entretanto, os réus, sem motivo aparente, revogaram as procurações passadas para os suplicantes. Os autores, alegando que tal procedimento foi uma infração no contrato estabelecido, requereram um mandado de penhora executiva. Carta Precatória, 1912.

              Sin título
              BR RJTRF2 7169 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para obrigar a Caixa de Amortização a cumprir o alvará já requerido para a transferência de 25 apólice da dívida pública em nome da mulher, suplicante para o seu filho. A junta da Caixa de Amortização recusou cumprir o alvará, alegando incompetência do juízo expedido do mesmo. A justiça afirmou que na verdade o alvará não continha as formalidades essenciais, tal como o estado, condição civil, nacionalidade do beneficiário e o número de apólices. A ação foi julgada improcedente por absoluta falta de fundamento legal. São citadas as Lei nº 6711 de 1907, artigo 101, Lei de 1909, artigo 19 e Decreto nº 7751 de 1909, artigos 46 e 116. Procuração, Tabelião Antônio Joaquim Cantanheda Junior, 1911.

              Sin título
              BR RJTRF2 5873 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pretendia estabelecer comércio de doces e biscoitos no Rio de Janeiro. Entretanto a Prefeitura exigia que fosse paga a licença para que a venda por meio de volantes, vendedores ambulantes fosse feita no valor 275$000. O autor achava que o preço estava exorbitante. A precatória foi emitida . Traslado de Procuração, 1913; Recibo de Taxa Judiciária, 1913.

              Sin título
              BR RJTRF2 740 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor de uma letra entregue ao réu. Estando esta vencida, o mesmo requer uma carta precatória para que venham a juízo responder uma ação decendiária, a fim de serem condenados ao pagamento da referida dívida. Procuração em nome dos advogados Joaquim Canuto de Figueiredo e Christiano Brasil; Recibo, 1907; Protesto, 1907.

              Sin título
              BR RJTRF2 7281 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os negociantes garantiam através desta ação, que o suplicado negara-se a pagar valor de 458$000 réis, relativo ao fornecimento de 1.800 tijolos efetuado entre março e abril de 1911. Portando, os suplicantes requereram o pagamento da dívida equivalente, os juros de mora e custas. Recibo, 1911; Recibo de Taxa Judiciária, 1911; Procuração, 1911; Custas Processuais, 1911.

              Sin título
              BR RJTRF2 6935 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, residente no Saco de São Francisco, Jurujuba, cidade de Niterói deve o valor de 582$440 aos negociantes Mendes e Companhia, estabelecidos no Distrito Federal, pelo favorecimento de material de construção. O réu adquiriu esses material de construção para construir um prédio na Rua Prudente de Moraes, Ipanema, que pertencia a Consuelo Santa Cruz. O negociante de materiais de construção dos autores de localizava na Praça de Botafogo, 472. O autor alega que os laudos dos peritos foram insuficientes não esclarecendo as questões em debate. Não consta a sentença. Exame de Livros, 1911 e 1912.

              Sin título
              BR RJTRF2 5614 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer que se proceda a uma vistoria com arbitramento na lancha Maria Sobral de sua propriedade pois esta foi abalroada pelo rebocador Tit Bits de propriedade da suplicada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Decreto nº 3084, artigo 358; Recibo, 1915; Certificado de Vistoria, 1915; Recibo 2, 1915.

              Sin título