Niterói (RJ)

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              6935 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, residente no Saco de São Francisco, Jurujuba, cidade de Niterói deve o valor de 582$440 aos negociantes Mendes e Companhia, estabelecidos no Distrito Federal, pelo favorecimento de material de construção. O réu adquiriu esses material de construção para construir um prédio na Rua Prudente de Moraes, Ipanema, que pertencia a Consuelo Santa Cruz. O negociante de materiais de construção dos autores de localizava na Praça de Botafogo, 472. O autor alega que os laudos dos peritos foram insuficientes não esclarecendo as questões em debate. Não consta a sentença. Exame de Livros, 1911 e 1912.

              1a. Vara Federal
              5983 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória, onde Souza Costa & Companhia requer a citação do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, para que fossem liberadas as mercadorias que se encontravam a bordo dos trapiches. O juiz determinou a devolução das mercadorias.

              2a. Vara Federal
              4404 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A empresa autora da carta precatória em foco moveu uma ação de manutenção de posse contra Egídio Pereira de Lemos e sua mulher, que mantiveram a posse de suas terras e, diante disso, requereu uma carta precatória para a entrega de lenha das matas existentes em suas terras. Não há sentença judicial expedindo a precatória.

              2a. Vara Federal
              5933 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória para intimação de testemunhas, o Coronel Américo de Menezes Fróes, o Capitão Horácio Cesar de Almeida Junior, o Capitão Francisco da Rocha Lourenço, o Capitão Antônio Alves Carneiro e o Capitão Raphael Olympio de Andrade, para que comparecessem na sala de audiências do Edifício do STF e prestassem depoimento no julgamento do réu Gérvam Luiz da Cunha Sodré.

              2a. Vara Federal
              4066 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória relativa à investigação nos livros comerciais desde 1903, data de abertura dos negócios do réu, até 1915, ano em que esta entrou em falência. A verificação das escrituras dos impostos de consumo da mesma poderia apontar a causa e o valor da dívida que por irregularidade ou falta de lançamento cabia ao suplicante cobrar a suplicada. São citados no processo os seguintes dispositivos legais: Constituição Federal de 1891, artigos 60 e 62, Decreto nº 848 de 1890, artigo 15, letra d, Lei nº 2024 de 1903, artigos 189 e 191, Decreto nº 3422 de 1899 e Decreto nº 3084 de 1894, artigo 18. Jornal Jornal do Commercio, 16/06/1913.

              1a. Vara Federal
              5356 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória expedida a favor de Teixeira,Borges & Companhia e contra os herdeiros de Antônio da Rocha Fernandes Leão, foi requerido carta precatória para levantamento da quantia penhorada e depositada passada a requerimento de Teixeira, Borges & Companhia. Procede-se ao mandado de levantamento requerido, cumprindo-se o pedido da parte.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              486 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido para que sejam penhoradas as apólices da Dívida Pública, pois Jorge Rodrigues Moreira da Cunha ex-coletor federal na cidade de Vassouras, estado do Rio de Janeiro não pagou 15:000$000 para Fazenda Nacional, que era sua credora. Carta precatória oriunda da execução transitada em juízo e encaminhada para providências ao juízo do Distrito Federal .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              4024 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de cumpra-se, visto que a deprecante é credora de Antonio Joaquim dos Santos e Eurico José Pereira de Moraes do valor de 10:000$000, que não foi pago. Caso esse não seja pago, segue a penhora executiva dos imóveis dos devedores, a fim de que sejam pagas as custas do processo, a dívida e os juros. O processo concerne a uma carta pracatória para procedimento de arresto. Não consta sentença judicial.

              2a. Vara Federal
              10942 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória em que o suplicante, cessionário e procurador de Rozendo Heitor de Miranda, fundamentado no Decreto nº 848 de 11/10/1890, requer avaliação e arrematação dos bens no inventário de Izabel Pinheiro Torres, mulher, que foram penhorados. Rozendo é portador de 2 notas promissórias nos valores de 300$000 e 1:396$000. As notas foram aceitas por Octavio Augusto Ahreus e estão vencidas. O juiz nomeou à revelia dos réus os peritos para avaliarem os bens penhorados. Carta Precatória Executória, 1924.

              1a. Vara Federal
              10461 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de carta precatória para avaliação e arrematação a requerimento do réu. Este era autor de ação hipotecária cujos réus eram os atuais réus. A sentença lhe foi favorável e requereu a precatória para que se realize avaliação do bem hipotecado e a penhora dele. Foi constatado que o imóvel a ser penhorado foi abandonado por seus proprietários. Requerido deferido. Jornal Jornal do Commercio, 11/04/1926; Auto de Penhora e Depósito, 1925; Procuração, Tabelião José Vicente Alvares Rubião, Rua Venceslau Brás, 18, SP, 1925.

              2a. Vara Federal