Morro do Castelo (RJ)

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              4495 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada na renda da Estação Central, e enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Havia um suspeito denominado Florino Canuto Ferreira, natural do Pará, estado civil casado, funcionário público. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Inquérito Policial da Delegacia do 14o. Distrito Policial, Escrivão Dumas de Faria, 1909; Termo de Exame de Cédula Falsa emitido pelo Laboratório da Casa da Moeda, 1909; Ofício da Estrada de Ferro Central do Brasill, 1909; Ofício da Casa da Moeda, 1909.

              1a. Vara Federal
              6085 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre notas falsas de 50$000 réis números 20.988, 27.675 e 34.511, série 18 e estampa 12 recebidas por Florencio Otero, gerente do botequim e casa de pasto, de Antônio Fernandes que as trocou por dinheiro miúdo dizendo estar a pedido do seu conhecido, também negociante, José Allonso Alves. Tal alegação foi reputada falsa pelo José Alves. O acusado nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, 24 anos de idade, trabalhador, analfabeto, tendo sido perseguido pela polícia fugiu para o Morro Castelo e fora posteriormente expedido mandado de prisão contra ele. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. A denúncia foi julgada procedente. Auto Exame, 1916.

              2a. Vara Federal
              14650 · Dossiê/Processo · 1922; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante profissão advogado, residente à Rua 20 de Novembro, 311, Ipanema, era proprietário dos prédios situados no Morro do Castelo e na antiga Ladeira do Seminário, 83 e 85, e alega que pagou o imposto de 21 penas d'àgua, que segundo a Prefeitura do Distrito Federal haveria nos prédios da dita Ladeira. No entanto, o suplicante afirma que possui documentos que comprovam que nos ditos prédios haviam 4 penas d'àgua. Por esta razão, o suplicante requer que seja a ré, condenada a restituir o valor de 6:000$000 réis, relativa aos impostos pagos e mais juros e custas. arrasamento do Morro do Castelo. A ação foi julgada perempta. Taxa sobre o Consumo d'àgua, 1921; Cobranças da Dívida Ativa, 1921; Lei de 1894; Decreto de 1908; Decreto n° 19910 de 1931; Decreto n° 20032 de 1931; Decreto n° 20105 de 1931.

              1a. Vara Federal
              16971 · Dossiê/Processo · 1890; 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher estado civil viúva, e seus filhos, Carlos Motheres Ferreira, Dionisio Mendes Ferreira e Maria Biteriane Mendes Ferreira, requereram a anulação da arrematação de sua casa na Travessa de São Sebastião pelo réu. Alegaram que nunca foram citados para o Executivo fiscal e que seu falecido marido Antonio Martins Ferreira, cuja casa havia arrendado da mulher, não pagou o imposto predial do ano de 1890 e não a comunicou. O juiz julgou improcedente. Registro de Testamento, Escrivão Antonio Jose Hilário Barata, 1864; Escritura de Arrendamento do prédio, 1893, Tabelião Carlos Fontes Bustamente Sá; Escritura de Prazo de Arrendamento, Tabelião João Serqueira Lima, 1887; Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1899, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1893; Termo de Apelação, 1894, 1895; Carta de Arrematação, Recebedoria do Distrito Federal, 1893; Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1893; Recibo de Aluguel, 1894; Auto de Inventário, 1894; Decreto nº 737 de 1850, artigos 662 § 2º, 663; Decreto nº 9885 de 1888, artigo 4.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              6515 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Autor alega ser possuidor do prédio número 6 do Morro do Castelo, o qual está sendo ilegalmente ocupado pelos réus. O suplicante alega também que não houve nenhum contrato de arrendamento ou aluguel. O mandado de despejo foi expedido. Ofício do Ministério da Indústria e Viação e Obras Públicas; Mandado de Despejo .

              1a. Vara Federal
              22244 · Dossiê/Processo · 1931; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha contrato com o governo imperial sobre o serviço de esgoto da cidade do Rio de Janeiro. O contrato de 1857 foi levado por força do desmonte do Morro do Castelo. Pediram que fossem remunerados os capitais empregados, com indenização do valor da nova rede de esgoto em substituição às instalações destruídas. O juiz julgou a ação improcedente. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires - RJ, 1931; Decreto nº 3900 de 26/6/1867, artigo 25; Lei nº 719 de 28/9/1853; Lei nº 884 de 110/1856; Decreto nº 6069 de 18/12/1875.

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