Montevidéu (Uruguai)

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              16682 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta rogatória passada na 2a. Vara da Capital da República Oriental de Uruguay a fim da inquirição de testemunhas, a requerimento de Dionésio Arados, residente em Montevidéo, na qualidade de tutor da mulher Carolina Mecler, doente mental. Nacionalidade uruguaiana. Deferido o requerido. Procuração, 1895; Carta Rogatória, 2ª Vara da Capital da República Oriental de Uruguai, Montevideo, 1895.

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              6494 · Dossiê/Processo · 1890; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O procurador da República requereu denunciar o suplicado, nacionalidade inglesa, comandante do vapor nacional Santelmo, pela existência de mercadorias não incluídas no manifesto onde o resto da carga estava descrita. Tal prática foi efetuada na tentativa de não ser cobrado o imposto fiscal. O réu foi considerado contrabandista, e ficou sujeito a prisão e a livramento. Cita o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 24 e Código Penal, artigo 265 .

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              607 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de falsificação de apólice conforme Código Penal, artigo 250, em que o suplicante tentou se desfazer das apólices falsas jogando-as na Lagoa Rodrigo de Freitas, cidade do Rio de Janeiro, alegando que destruí-las não significa que as tenha usado. O processo envolve mulher e menor com o desaparecimento de um feto, a fim de "salvar uma senhora da desonra", uma declaração constante do inquérito cujo suplicante não reconhece ser sua. O autor está preso e quer que lhe seja permitido pagar fiança. O processo também cita Juan Giannetti, nacionalidade italiana residente em Montevidéu, Uruguai, que se encontra preso no Rio de Janeiro que encontrou junto com Teixeira Dias notas falsas no comércio de frutas Santos Fontes & Companhia. Por fim o recurso foi indeferido sob o argumento de que denunciado por crime inafiançável, e que uma vez recebido a denúncia, só depois de praticadas as diligências requeridas, pode o juiz em vista de raras provas colhidas, alterar a classificação do delito.

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