MOEDA FALSA

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              5226 · Dossiê/Processo · 1906; 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre moeda falsa no valor de 50$000 réis apreendida em poder do réu, nacionalidade brasileira, profissão pedreiro, analfabeto, morador à Rua Barão da Gambôa, e que declarou ser Antônio Duarte o verdadeiro dono da referida cédula. O procurador requereu o arquivamento do presente inquérito por não oferecer base para a denúncia. Autuação, 1906; Ofício, 1906; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1906; Restituição de cédula falsa, 1906.

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              5380 · Dossiê/Processo · 1908; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi recebida por Arthur Borges Carneiro, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro e profissão comerciante, como pagamento de uma conta de José Justino Teixeira. É citada a Lei nº 1785 de 1907, artigo 16. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1908; Autuação, 1908.

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              5053 · Dossiê/Processo · 1908; 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada em uma Casa de Posto localizada na Rua Carmerino, cidade do Rio de Janeiro, em posse do réu, profssão empregado no comércio e estado civil solteiro. O juiz julgou a ação improcedente. O juiz ordenou a soltura do réu através de um alvará. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Casa da Moeda, 1908; Cédula Falsa; Carta de Confirmação de Recolhimento à Casa de Detenção, Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1909; Carta de Apresentação, Secretaria da Casa de Detenção, 1909; Carta de Confirmação de Desligamento, Inspetoria da Guarda Civil do Distrito Federal, 1908; Autuação, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1909.

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