Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 10$000 réis que foi passada na Recebedoria da Capital Federal, quando o acusado, estado civil solteiro profissão empregado no comércio de charutos, morador da Rua do Campinho, cidade do Rio de Janeiro tentava comprar selos de consumo. O acusado fora comprar os ditos selos a pedido de seu patrão, que lhe dera a referida cédula. O juiz determinou o arquivamento do processo. Recibo da Recebedoria da Capital Federal, 1902; Cédula Falsa valor 10$000 réis; Restituição de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1902; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.

Nota falsa de valor 200$000 réis que foi passada pela mulher Elvira Blanc, dona da caderneta número 130.943 da Caixa Econômica para a qual passou a nota. A ré era de nacionalidade italiana , estado civil viúva , proprietária da casa de cômodos na Rua Silva Manuel , tinha 38 anos de idade. Mulher viúva . Processo iniciado em julho de 1902 e terminado em maio de 1913. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula; Ofício da Caixa Econômica, 1902 ; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 50$000, passada pelo réu de nacionalidade italiana, profissão carroçeiro e analfabeto na Rua do Catumbi. A referida nota foi recebida de um carregamento de açúcar que fez para a firma B. Romanelli & Companhia até a Rua do Catete, cidade do Rio de Janeiro. O referido inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1902; Ofício da Caixa de Amortização, 1902.

Trata-se de inquérito para averiguação da origem da cédula falsa no valor de 50$000 réis passada pelo réu a uma mulher residente na Rua Luís de Camões. Ele foi preso. O réu era de nacionalidade portuguesa, profissão caixeiro, estado civil solteiro, vinte anos de idade, alfabetizado e morador na Praça 15 de Novembro. A mulher era uma meretriz. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Ofício da Caixa de Amortização, 1902; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902; Cédula Falsa.

Trata-se de inquérito policial de averiguação realizado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia contra o réu, 40 anos de idade, estado civil casado, profissão alfaiate, referente à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu à Maria da Glória, meretriz, residente na Rua do Regente, cidade do Rio de Janeiro. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1903; Termo do Exame de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1903; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1903.

Trata-se de inquérito policial de averiguação realizado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, referente à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi apresentada por Cimério de Oliveira Reis, estado civil casado, profissão conferente da Estação de Sapucaia da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz determina o arquivamento da ação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa da Caixa de Amortização, 1903; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1903.

O paciente, preso na Casa de Detenção há alguns dias, sem flagrante, como suspeito de participação na introdução de estampilhas na circulação. É dito em sua defesa que não cometeu crime algum, pois as estampilhas não eram falsas. O pedido foi indeferido pelo juiz que julgou prejudicado devido as informações prestadas pelo escrivão que relatou que a prisão fora feita pelo juiz substituto da segunda vara. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigos 72 parágrafo 14 e 22, o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação etc.

Trata-se de um pedido de alvará de soltura, uma vez que os autores encontravam-se presos pelo crime de emissão de nota falsa no mercado. Os mesmos haviam desistido da apelação judicial e alegaram que já tinham cumprido o período de 2 anos estipulado pela condenação. O juiz julgou o pedido procedente. Originariamente, alvará era um termo jurídico empregado para designar a espécie de lei geral, que tinha por objeto fazer modificações ou impor declarações sobre coisas já estabelecidas, no que se diferia da carta de lei, que vinha impor novas regras de estabelecimentos e que durava sempre, enquanto o alvará tinha vigência anual, se outra condição não lhe era imposta. O Alvará judicial é a autorização judicial, para que se cumpra uma decisão por ele tomada, seja em sentença dada, ou seja, por mero despacho.

O paciente, acusado de ter passado uma nota falsa no valor de 200$000 a Rosita Navarro, mulher meretriz, não tendo sido preso em flagante e não recebendo mandado do juiz competente, solicita ordem de habeas corpus por constrangimento ilegal. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22, o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação etc .

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, nacionalidade espanhola, de nota falsa, no valor de 200$000, ao tentar passá-la no botequim do seu compatriota Francisco Alonso na Rua Nova de Dom Pedro em Cascadura. Não está provado, neste inquérito, que o denunciado agiu de má fé. Processo arquivado com base em determinação do juiz. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1909; Termo de Exame, 1909.