Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa de 200$000, n. 53.781, 11a. estampa, série 11a. passada por Joaquim Pereira Gomes, nacionalidade portuguesa, de 36 anos de idade, estado civil casado carpinteiro quando foi à Caixa Econômica efetuar depósito na caderneta de poupança de seu irmão. Inquirido, chegou-se ao suplicado, Antônio Júlio Soares Ferreira, português de 48 anos, casado, farmacêutico, que alegou desconsiderar ser falsa a referida nota. Testemunhas confirmaram as declarações do réu em depoimentos, que parece estar de boa-fé bem como seu irmão, que apresentou a nota. O juiz julgou de acordo com o que requereu o Procurador, que o presente inquérito fosse arquivado por falta de elementos. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação, 1912; Cédula Falsa; Auto de Exame de Nota Falsa, 1912.

Trata-se de um pedido requerido pelo impetrante, em favor do paciente, que se encontra preso, sem flagrante, nem nota de culpa e incomunicável desde 25/08/1913, por suspeita de cumplicidade em introdução de nota falsa. O Chefe de Polícia informou que o paciente se encontra detido, por ter sido preso em flagrante. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1913; Jornal Jornal do Brasil, 1913.

Trata-se de um pedido requerido pelo impetrante, em favor do paciente, preso em flagrante, passando moeda falsa. O paciente continuou preso à disposição do juiz da 2a. Vara Federal, uma vez que, julgado pelo juiz da 1a. Vara, este mostrou-se incompetente para tal conhecimento. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1913.

O paciente, por ser acusado como introdutor de nota falsa na circulação, foi preso sem nota de culpa. O autor do pedido, seu advogado e impetrante, exprime a falta de legalidade da prisão do seu paciente. Ao fim, o juiz garantiu que o réu não estava mais preso. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22, o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação etc .

Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi encontrada em poder do réu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e profissão comerciário. É citado o Decreto nº 2110 de 1909, artigo 22. O juiz confirmou a decisão recorrida por seus fundamentos, pedindo que seja expedido alvará de soltura. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame 2, 1914; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1914; Autuação, 1914; Exame de Datiloscopia, 1914; Carta Precatória, 1914.

O autor é acusado de repassar uma cédula falsa para a meretriz Sara Goldstens. São citados a Lei n° 2110 de 30/09/1909 e o Código Penal, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Formulário da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1914; Formulário da Assistência do Pessoal da Brigada Policial do Distrito Federal.

Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi encontrada em poder do réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro e profissão carregador, na ocasião em que foi preso em flagrante num botequim da Rua Conde de Bonfim. São citados o Decreto nº 2110 de 1909, artigo 13 e o Código Penal, artigo 13. O juiz absolveu o réu. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1914; Ofício do Gabinete de Identificação e de Estatística na Delegacia de Polícia do 17o. Distrito, 1914.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a emissão de moeda falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, estado civil solteiro e profissão doméstico, ao tentar efetuar um pagamento na casa de negócio de Joaquim Gomes Fernandes, na Rua Bulhões Marcial. É citado o Decreto nº 2110 de 1909, artigos 13 e 27. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1914; Ofício da Caixa de Amortização, 1914; Termo de Exame, 1914; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística, 1914; Exame de Datiloscopia, 1914; Autuação, 1914.

Trata-se de um inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia que envolveu Esperidião do C. do Espírito Santo, estado civil casado, baiano, profissão carroceiro, o qual alegou ter comprado na Casa Lotérica dois bilhetes de loteria, recebendo de troco uma nota falsa no valor de 10$000 réis. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1902.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. As quatro notas falsas no valor de 10$000 réis foram entregues pelo réu na Estação de Piedade para Antônio Adão Teixeira, para que ele as trocasse por notas do mesmo valor. O réu era de nacionalidade portuguesa, profissão empregado no comércio, estado civil casado. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902; Cédula Falsa; Auto de Acareação, 1902.