MOEDA FALSA

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          • UP FALSIFICAÇÃO DE MOEDA
          • UP Moeda falsa

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            Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 18728.
            BR RJTRF2 11389 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policialda 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia no qual os suplicados são acusados de depositar no Banco Portuguez cédulas falsas no valor de 500$000. Em virtude das declarações impossibilitarem a apuração de má-fé dos suplicados, a suplicante requereu o arquivamento do inquérito. Processo inconcluso. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa, valor 500$000 réis; Auto de Exame, 1921; Termo de Exame, 1921.

            Sem título
            BR RJTRF2 8874 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1918
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            O autor era acusado de, no dia 01/07/1917, ter pagado uma pequena despesa no Depósito de Pão da Estrada da Penha, com uma cédula falsa no valor de 10$000 réis, sob número e, embora alegasse tê-la recebido como verdadeira, teria sabido ser falsa antes de restituí-la à circulação, tendo assim, incorrido nas sanções da lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 14. O acusado alegou ter recebido a cédula de Durvachino Muniz, que lhe fez os pagamentos no valor de 18$000 réis em 30/05/1917 como salário. A cédula então seguiu para o dono do Depósito de Pão Annal do Santos e em seguida como pagamento a Euclydes Gama, que a reconheceram falsa e a entregaram à Delegacia do 22o. Distrito Policial. Em 03/09/1917 o juiz julgou procedente a denúncia. Em 16/01/1918 o juiz federal condenou o réu em seis meses em prisão celular e cinco vezes o valor da multa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1917; Auto de Exame, 1917; Relatório, 3o. Delegado Auxiliar de Polícia, 1917; Código Penal, artigo 42, parágrafo 9o.

            Sem título
            BR RJTRF2 1010 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de um pedido de soltura em favor operário, profissão, de nacionalidade portuguesa empregado há 8 anos na Fábrica de Fumo Souza Cruz, situado na Rua Conde de Bonfim, cidade do Rio de Janeiro, preso sob a acusação de crime de emissão de moeda falsa. Aurelino Leal, Chefe de Polícia, alega que o mesmo não encontrava-se preso. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação etc. Documento da Secretaria de Polícia do Distrito Federal.

            Sem título
            BR RJTRF2 6412 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa do valor de 500$000 réis, 10a. estampa, 4a. série, recebida pelo empregado da Casa de Brane e Companhia, que alegou tê-la recebido do City Bank. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O juiz Raul de Souza Martins pediu o arquivamento do presente inquérito como requereu o procurador. Inquérito Policial, 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1918; Cédula Falsa; Notificação de Peritos; Auto de Exame, 1918.

            Sem título
            BR RJTRF2 6333 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            O réu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e empregado na casa comercial da Rua do Ouvidor, cidade do Rio de Janeiro. Foi acusado de passar uma nota falsa no valor de 200000$000 réis a Rufino dos Santos, que fora receber a quantia 262000$900 réis proveniente de uma sorte do jogo do bicho. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito. Auto de Apresentação e Apreensão, 1916; Cédula Falsa; Auto de Declarações de José V. dos Santos, 1916; ofício do Corpo de Investigação e Segurança Pública do Distrito Federal, 1916; ofício da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1916; Auto de Exame, 1916.

            Sem título
            BR RJTRF2 13908 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            A suplicante vem por meio desta ação de sumário crime, evidenciar o crime contra a fé pública, por passagem de moeda falsa no valor de 200$000. A cédula falsa foi trocada por um homem chamado Salgado, nacionalidade portuguesa que andava mal vestido e fazia ponto na Rua da Imperatriz 88 no Botequim Marques Paulo. Essa cédula foi passada a Paulo Cuiffo nacionalidade italiana estado civil solteiro com 31 anos de idade. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Termos de Exame de Cédula Falsa, 1901; Cédula falsa.

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            BR RJTRF2 15560 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            O réu, natural do Rio Grande do Sul, comerciante , estado civil casado, é acusado e portar uma cédula falsa no valor de 100$000 em meio a uma importância de 844$00, que lhe foi entregue pelo inspetor no dia de sua liberdade. O réu estava preso devido a queixa de sua mulher, que foi agredida fisicamente por ele. Inquérito arquivado. Ofício, Caixa de Amortização, Seção do Papel Moeda referente ao Termo de Exame de uma nota falsa de 100 mil réis; Cédula Falsa de 100 mil réis.

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            BR RJTRF2 3335 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 100$000, recebida por Adelino Rodrigues Machado Reis, profissão negociante e nacionalidade portuguesa, que disse ter recebido a referida nota de João Baptista de Mello, comerciário e natural do Rio de Janeiro, que, por sua vez, dissse tê-la recebido da ré, turca, que lhe trocou a nota. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa valor 100$000 réis.

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            BR RJTRF2 4877 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, níquel, de um determinado valor, no mercado. A referida moeda foi passada pelo réu, estado civil solteiro, profissão marítimo, residente na Rua da Prainha, cidade do Rio de Janeiro, quando tentava utilizá-la como pagamento de uma despesa em um café volante estabelecido na Praça Tiradentes - RJ. O mesmo alegou que havia recebido a moeda de um amigo. O juiz emitiu nota de culpa ao réu. É citado o Código Penal, artigo 241. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Moeda Falsa; Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1911; Ofício da Procuradoria da República, 1901.

            Sem título
            Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 6337.
            BR RJTRF2 6593 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito para se apurar a responsabilidade criminal sobre nota falsa. De acordo com os depoimentos de Antônio Luis Ribeiro não se chega a verificar o dolo essencial ao delito, o que autoriza o arquivamento do inquérito. Quanto ao principal envolvido Luiz Antônio Garcia, não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito . Cédula Falsa.

            Sem título