MOEDA FALSA

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          • UP FALSIFICAÇÃO DE MOEDA
          • UP Moeda falsa

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            BR RJTRF2 4544 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de habeas corpus impetrado em favor dos pacientes que encontravam-se presos na Colônia Correcional de Dois Rios. Estes alegam que foram presos sem flagrante nem nota de culpa e sem mandado de juiz competente, sendo acusados de introduzir moeda falsa . A Secretaria de polícia alega que estes indivíduos não se encontram mais presos. O juiz julgou prejudicado o pedido. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc . Ofício da Secretaria da Policia do Distrito Federal, 1926.

            Sem título
            BR RJTRF2 9309 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Tratava-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a sobre moeda falsa no valor de 2$000 réis recebida na Estação de Cascadura pelo conferente Antônio Sá Barreto Lemos Filho, 18 anos de idade, estado civil solteiro. A referida moeda tinha o cunho do 1o. Centenário da Independência. O inquérito foi arquivado conforme requereu o procurador criminal. Exame de Moeda Falsa, Casa da Moeda, 1926; Auto de Exame, 1926.

            Sem título
            BR RJTRF2 11467 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Tratava-se de inquérito policial referente a uma cédula falsa no valor de 200$000 réis, encontrada na féria da Estação D. Pedro II, da Estrada de Ferro Central do Brasil. A seção de defraudações e falsificações da 4a. Delegacia Auxiliar não descobriu nada sobre o fato. Deferido o arquivamento requerido pelo procurador criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1929; Auto de Exame de cédula falsa, 1929.

            Sem título
            BR RJTRF2 13877 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito policial referente a procedência da cédula no valor de 50$000 que foi formada por 6 pedaços de cédulas verdadeiras diferentes. A tal cédula foi levada de troco pelo réu à caixa de amortização, que alegou haver recebido de seu irmão Alvaro da Costa e Silva, dono de charutaria na Praça 15 de Novembro, 16. Não houve esclarecimento da identidade do introdutor dessa cédula. Foi deferido requerido arquivamento. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1921; Cédula falsa.

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            BR RJTRF2 26981 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de formação de culpa, iniciada com o inquérito policial contra a suplicada, mulher, presa em flagrante delito, portando cédula falsa do valor de 50$000,00 réis, incursa no Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Era analfabeta. Código Penal, artigos 12, 13, 27 e 21. O prazo de formação de culpa fora excedido, e por falta de provas o juiz deu a denúncia como improcedente. Auto de Prisão em Flagrante, 1914; Auto de Declaração, 1914; Exame de Individual Datiloscópica, 1914; Gabinete de Identificação e de Estatística do Distrito Federal; Cédula Falsa no valor de 50$000 réis; Auto de Exame, 1914.

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            BR RJTRF2 5237 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi encontrada com o suspeito, nacionalidade portuguesa, em pagamento à compra de sua carteira de carroceiro feita na Tesouraria da Polícia. Alegou que a referida nota foi recebida como empréstimo de seu irmão, Galdino Rocha, empregado na farmácia da Santa Casa da Misericórdia. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1916.

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            BR RJTRF2 6206 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 100$000, número 28569, 4a. série, 7a. estampa recebida por José Joaquim da Cunha , nacionalidade portuguesa, 24 anos de idade, estado civil solteiro, negociante, como pagamento de despesas feitas por um homem de nacionalidade italiana de nome Ângelo. Não consta sentença judicial. Ofício da Caixa de Amortização, 1901; Termo de Exame, 1901; Cédula Falsa.

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            BR RJTRF2 15390 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1913
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de um inquérito policial feito na 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 500$000 réis, encontrada com Manoel Martins Coutinho, imigrante português, de nacionalidade portuguesa, com idade de 18 anos, estado civil solteiro, profissão caldeireiro, que alegou tê-la recebido de Pedro Alves da Costa, vulgo Expresso, e Armindo José de Souza, ambos presos como vagabundos. O Juiz julgou extinta a ação criminal e recorreu para o Juiz federal, este confirmou a decisão recorrida. Código Penal, artigos 13 e 241; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1901.

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            BR RJTRF2 11910 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Tratava-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 100$000 réis encontrada com Joaquim Augusto Pimenta, imigrante português, nacionalidade portuguesa, 26 anos de idade, estado civil solteiro, negociante. Os autos foram arquivados. Termo de Exame de Cédula Falsa de 100$000 réis, 1901; cédula falsa .

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            BR RJTRF2 11931 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Tratava-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de cédulas falsas, sendo suspeitoMiguel Antônio Bruno, 39 anos de idade, estado civil casado, negociante. Foi arquivado o inquérito. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1901; cédula falsa.

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