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Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50531. Autor: Costa, Maria Izabel Correa;Silva, Amaury Barbosa da Silva;Gois, Leopoldo Teles de;Araújo, José Pinto de;Soares Filho, Franklin;e outros. Réu: Diretoria de Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49954. Autor: Brasamco Sociedade Anônima Indústria e Comércio;Dow Álcalis Limitada;Transcontinental Sociedade de Comércio Interno e Externo Sociedade Anônima;J. Alves Veríssimo Sociedade Anônima Comércio e Importação;e outros. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro;Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
Mnadado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48623. Autor: Manhães, Alexandre Herculano Cavalcanti;Almeida, Antonio Rebello;Rego, Paulo de Gouvêa;e outros. Réu: Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47948. Autor: Guinle, Carlos;Guinle, Arnaldo;Guinle, Octávio. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39380. Autor: Souza, Jorge Luiz de. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46479. Autor: Carajurú, Optato Nehemias Eustachio;Monteiro, Claudio Resende do Rego. Réu: Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46761.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47056. Autor: Enadiel Empresa Nacional de Importação Limitada;Ecodel Sociedade Anônima, Empresa Comercial de Importação;Belacap Sociedade Anônima Indústria e Comércio de Veículos;Companhia SKF do Brasil Rolamentos;Suecobras Indústria e Comércio Sociedade Anônima;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 49638. Autor: Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes. Réu: Lloyd Brasileiro;União Federal.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46420. Autor: Bonifácio, Benedito Pinto;Pollo, Luiz Edmundo de Mattos;Freitas, Adelaide Pinheiro Guimarães de;Amarante, Nally Peixoto de Azevedo;Carvalho, César de.
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Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44292. Autor: Mendonça,. Carlos Sussekind;Facca, Luiz;Magalhães, Eudoro;e outros. Réu: Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 40579. Autor: Leuzinger & Companhia. Réu: Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47144. Autor: Gonçalves, Genival Celestino. Réu: União Federal;Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
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Historia
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Estatuto jurídico
Funciones, ocupaciones y actividades
Mandatos/fuentes de autoridad
Estructura/genealogía interna
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