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Mandado executivo. Nº do documento (atribuído): 27368. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Conceição, Alfredo Carlos da.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 23224. Autor: Soares, Lucia Branco. Réu: União Federal.
Executivo fiscal. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Lima, Floriano da Rocha.
Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 23975. Autor: União Federal. Réu: Goldemberg, Rubbem.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47365. Autor: Barros, Salvador Gomes de;Pinto, Alysio Americano Magiano;Machado, Bento Venâncio de Assis;Barros, Arthur Martins de. Réu: Departamento Nacional de Educação.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49759. Autor: Magalhães, Eurico de Castro;Silva, Antonio Pereira da;Lemos, Walter Pires;Motta, Edgard Wanderley da;Pinto, Nicolau de Souza;e outros. Réu: Diretoria da Despesa Pública.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47150a. Autor: Oliveira, Álvaro Gomes de. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34268. Autor: Pires, Altamir Marques;Nascimento, Andreá do;Barroso, Celina Coulomb;e outros. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32938. Autor: Castro, Oswaldo Coelho de. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39448. Autor: Candia, Aldo de;e outros. Réu: União Federal.
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Despejo. Nº do documento (atribuído): 23575. Autor: Ministério da Educação e Saúde. Réu: Silva, Belmira Rosa da.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47328. Autor: Carvalho, Calvino de;Correia, Ozorio Bernardino. Réu: Ministério da Educação e Saúde.
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