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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26577. Autor: Estanislau, Aristoteles Maximiano. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33212. Autor: Rodrigues, Lysias Augusto. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30872. Autor: Santos, Alzira Martins dos. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41176. Autor: Rodrigues, Oswaldo Lima;Nogueira, Fernando Przewodowski. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47888. Autor: Novaes, Marcos de Freitas;Maldonado, Helio;Cordeiro, José de Araújo;Ferreira, Maria José de Albuquerque;Cavalcante, Raymundo de Holanda;e outros. Réu: Diretoria das Rotas Aéreas do Ministério da Aeronáutica;União Federal.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49486. Autor: Lisboa, Mozart;Ramos, Nathaniel;Rosa, João Ferraz;Goyannes, Arnaldo;Guilherme, Miguel. Réu: Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro;Superintendência do Administração do Porto do Rio de Janeiro.
Mandado de Segurança . Nº do documento (atribuído): 47089. Autor: Silveira, Laércio;Valle, Helio Gomes do;Costa, Cicero Adolpho Victorio da;Viegas, Mary C. Soares Amaral. Réu: Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro;Superintendente da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38904. Autor: União Federal. Réu: Transportes Urbano Rurais Interestaduais Limitada;Auto Ônibus Meriti Sociedade Anônima.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34756. Autor: Ramos, Aprígio Pereira. Réu: União Federal.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49758. Autor: Andrade, Armando Pinheiro de;Brasil, Carlos Pfaltz Graff;Mascarenhas, Ajalmar Vieira;Santos, Epaminondas Gomes dos;Machado, Hugo da Cunha;e outros. Réu: Diretoria de Finanças do Ministério da Aeronáutica e da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Marinha.
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45784. Autor: Mesquita, Abelardo Servílio de. Réu: União Federal;Ministério da Aeronáutica.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44318. Autor: Cabral, Antônio Álvaro Alves;Cespes, Benedito;Gomes, Adegerio;e outros. Réu: Ministério da Aeronáutica.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33444. Autor: Pintos, Alcides de Souza. Réu: Ministério da Aeronáutica.
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Ministério da Aeronáutica
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Ministério da Aeronáutica
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Ministério da Aeronáutica
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Forma(s) normalizada del nombre, de acuerdo a otras reglas
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Fechas de existencia
Historia
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Estatuto jurídico
Funciones, ocupaciones y actividades
Mandatos/fuentes de autoridad
Estructura/genealogía interna
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Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
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