Minas Gerais

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Minas Gerais

          Termes équivalents

          Minas Gerais

            Termes associés

            Minas Gerais

              3 Description archivistique résultats pour Minas Gerais

              3 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              6861 · Dossiê/Processo · 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor arrendou do coronel Seraphim Tibúcio da Costa, lavras de mica , kadim, turmalinas, cristais, e outros minérios. Entretanto, o suplicado veio a se apossar das lavras para explorá-las indevidamente. O suplicante requer a reintegração das lavras para explorá-las devidamente. O suplicante requer reintegração da lavras sob pena, em caso de turbação, de multa de 10:000$000 réis. Baseado no Código Civil, artigo 505 e 506. O autor desistiu da ação por incompetência absoluta do juízo, pois o imóvel se encontra no estado de Minas Gerais e o juízo, no Espírito Santo. Taxa Judiciária, 1919.

              Sans titre
              14617 · Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissào escrivão, estado civíl casado, requereu, conforme a Costituição Federal de 1934 e na Lei n° 221 de 20/11/1894, que fossem declarados incostitucionais os artigos 2 e 5 da Lei n° 323 de 25/11/1936, pelos quais foram declarados em impossibilidade, com todos os vencimentos. O suplicante exercia o cargo de Juiz Federal da 1ª Vara, na Seção de Minas Gerais. Os atos encontram-se inconclusos. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1937; Certificado de Nomeação para Juiz Federal, 1931; Diário Oficial, 04/12/1936; Jornal Jornal Minas Gerais, 08/12/1936; Taxa Judiciária; Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, Constituição Federal de 16/07/1934, artigo 64, 171 §1; Lei n° 221 de 20/11/1834, artigo 13; Lei n° 323 de 26/11/1936, artigos 2 e 3.

              Sans titre
              9817 · Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estabelecida no Beco dos Cancelas, 8, alegou que pagou a vários assegurados uma indenização por incêndio das mercadorias transportadas em vagões da ré, no valor total de 68:136$360 réis. A ré requereu, baseada na lei 2681, de 07/12/1912, artigos 2 e 3 e no Código Comercial, artigo 128, a restituição do referido valor pela União Federal. O autor e a ré entraram em acordo e o autor desistiu do processo. O juiz homologou a desistência como sentença. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1920; Pública Forma, Cia de Seguros Anglo Sul-americana, 1921; Fatura 3, Companhia Industrial Itabira do Campo, 1920, Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, 1920, Companhia Industrial Itauense, 1920; Recibo, Companhia Fabril Cachoeira Grande, 1920; Recibo de Seguro, Companhia Industrial Bello Horizonte, 1920.

              Sans titre