Os autores, negociantes alegaram que seguraram na companhia ré seus volumes de mercadorias com a marca As, os quais haviam sido embarcados no vapor nacional Rio de Jnaeiro, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro com destino ao Estado do Maranhão. As mercadorias, porém, chegaram com faltas em seu destino. Os suplicantes ao apresentarem suas reclamações aos réus, baseadas na cláusula 2a. letra b da apólice de seguro, alegaram que a ré recusou-se a pagar o valor da indenização de sete contos setecentos e quarenta e sete mil e oitenta réis. Os autores requereram a citação dos réus na pessoa do seu representante, para que no prazo de 15 dias este realiza-se o pagamento devido. Recibo; Apólice; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1924, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1924.
1a. Vara FederalMERCADORIAS
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O autor era despachante e vendedor em Itajaí Estado de Santa Catarina e o réu tinha negócio de forragens, sabão e óleo à Rua de São Pedro no. 221 na cidade do Rio de Janeiro. O suplicante ajustava com o suplicado a venda de 100 dúzias de costaneiras estreitas de lei por 39$000 réis a dúzia, embarcados no vapor Itaiuba. Enviou outra remessa, posteriormente, pelo vapor Itaipava no valor de 5:388$520 réis. O suplicado pagou somente 4:500$000 réis, devendo 4:194$220 réis, pagamento este negado, dizendo que a mercadoria não conferiu com o pedido. Pediu-se a condenação ap pagamento de 4:194$220 réis, mais juros e custas. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Alvaro A Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1922; Recibo; Código Comercial, artigos 140, 217, 163 e 201; Decreto nº 14339 de 01/09/1920, artigo 30.
1a. Vara FederalA autora era sociedade anônima com sede em Londres e ajustara contrato ue fez agentea para seus produtos na cidade de Santa MAria Magdalena, estado do Rio de Janeiro, com Viveiro & Silva , estabelecidos nesta cidade. Estesz detinham 9:992$300 réis, que se rescusavam a entregar aos autores, e indo à falência, deixaram Silva Arueira & Irmãos, da Cidade de Campos, como seus principais fiadores e pagadores. Pediu-se precatória ao juiz Federal do Estado do Rio de JAneiro para condenção da ré ao pagamento de 9:992$300 réis. A ação foi julgada procedente, condenando a ré no pedido. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua Buenos Aires, 106 - RJ, 1917; Fatura da Agência Santa Maria Magdalena, 1922; Carta Precatória, 1923; Procuração, Tabelião Manoel Leopoldino Cunha Porto, Rua 31 de Maio, 49, Campos - RJ, 1923, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1926; Certifcado de Contrato Social, Tabelião Astolpho Eves de Castro, Santa Maria Magdalena, 1921; Certificado de Contrato Comercial, Tabelião Astolpho Eves de Castro, 1923; Taxa Judiciária, 1925.
1a. Vara FederalOs autores eram comerciantes. Ozéas Pinto redidia em cidade de Comocim, Estado de Ceará, e o outro, na cidade de Paraíba, Estado do Piauí. O réu era negociante à Rua de São Pedro 22, sócio e único solidário da firma A. Pessoa e Companhia. Os suplicantes remeteram em consignação ao suplicado diversas mercadorias que foram recolhidas a depósito para comércio na capital. O tucum enviado foi avaliado em 100:000$000 réis, e foi perdido junto com as outras mercadorias em incêndio. Havia sido feito seguro com John Moori & company dos 1832 sacos com 109920 quilos de caco de tucum, 30 sacos com 1520 quilos de tapioca e 3 fardos com 450 quilos de folhas de jaborandy. Descontando-se as dívidas, o suplicado devia pagar ainda 30:239$720 réis, motivo da ação, mais juros e custas. O autor foi julgado carecido da ação. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que acordou por dar provimento, julgando "in tortum" a ação procedente e mandou que fosse indenizado os prejuízos do que se liquidar na execução. Procuração, Tabelião Clodoviu de Mora, 1920, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Recibo, 1920; Jornal Diário Oficial, 09/01/1920; Código Civil, artigo 1433; Taxa Judiciária, 1921; Termo de Apelação, 1921.
2a. Vara FederalO autor era domiciliado em São Paulo e pediu indenização pelo Extravio de caixa contendo tecidos com oitenta e sete quilos no valor de 27:127$500 réis, despachada em 1926 de norte para marítima pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Processo inconcluso. Protesto, 1931; Procuração Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1927; Recibo Hadba Companhia, 1926; Jornal Diário Oficial, 06/10/1928; Termo de Protesto, 1931; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 5 e 6; Regulamento dos Transportes, artigos 60, 80 e 134; Decreto nº 5761 de 26/07/1931.
1a. Vara FederalO autor, capitão do vapor itaiano Éden, alegou que seu vapor havia sido fretado por Joaquim José de Mattos pelo valor de 900 libras esterlinas, para transportar cargas entre portos de Santos e Pernambuco. O vapor transportou de Aracaju, para este porto, 2560 sacas de açúcar e 200 sacos de farinha por conta da ré. O sulicante, de acordo com o Código Comercial artigo 527 e 619 , requereu o pagamento do frete no valior de 8:208$000 réis . Protesto; Procuração, 1894; Carta de Fretamento; Termo de Protesto.
Juízo Seccional do Distrito FederalO autor negociante, estabelecido no Beco da Lapa no. 1 era proprietário e consignatário do vapor inglês Elisa Souto destinado a navegação de cabotagem. No dia 16/04/1894 a embarcação achava-se com destino para o porto de Itapemirim Espírito Santo cm um carregamento de 100 sacos de arroz consignadas a Samuel Filho e Pinheiro, sendo o valor de frete de 417$500 réis. Porém, foi verificada a falta de 20 sacos de arros e 7 caixas de banha, totalizand em valor. de 1:530$360 réis. O suplicante requereu a condenação do réu, capitão do vapor, no pagamento no valor de 1:530$360 réis referente a restituição da mercadoria extraviada. Os autres foram julgados carecedores da ação. Fatura, Lemos Reis & Companhia Beco da Lapa, 1894; Imposto de Indústrias e Profissões, 1895; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1894, 1895, 1896; Jornal O Pais;.
Juízo Seccional do Distrito FederalA autora, seguradora, propôs ação ordinária de indenização contra os réus em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas pelo vapor Itambé de propriedade da 1ª ré. As mercadorias foram embarcadas no porto do Rio de Janeiro com destino ao porto de São Luiz Maranhão. O valor da indenização foi calculado em CR$ 3.791,00. O Juiz julgou procedente a ação. Os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Diante desta decisão os réus interpuseram embargos de nulidade e infringentes do julgado, queforam recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. 2 Procuração Tabeião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião; José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ 1948; conhecimento de carga 1946; recibo de indenização 1946; custas processuais 1949 1953; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 99, 101, 519 e 728; Decreto 19473 de 1930, Decreto-lei nº 9870 de 196; Decreto-lei nº 9521 de 1946; Código Civil, artigo 1266.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, companhia de seguros, com sede à Rua Buenos Aires, nº29/37, na qualidade de seguradora, cobriu riscos sobre diversas mercadorias, tais como latas de peixes, perfumes, manteigas de leite etc, em navios de propriedade da suplicada. No entanto, no ato de desembarque, foi verificado o roubo e extravio de certas mercadorias, totalizando uma indenização paga pela suplicante no valor de CR$ 61.048,60. Com base no Código Comercial, artigo 728, a autora propôs uma ação ordinária com o ojetivo de ser ressarcida pela transportadora-ré. Procuração 2 tabelião Artur Montagne, Rio de Janeiro,Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1947, 1948; Recibo 46 1949; Conhecimento de Carga 31 1949; Termo de Vistoria 2 1949; Certificado de Vistoria 21 1949; Apólice 42 1948; Laudo de Vistoria 10 1945, 1948; Custas processuais, 1959.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era empresa de seguros marítimos e terrestres. Sendo seguradora das mercadorias transportadas pelos vapores nacionais Victoria, Araçatuba e Itabia, todos de propriedade da companhia suplicada, requereu ação para reembolso do valor de 477$740 réis que foram pagos como indenizaçaõ aos consignatários da carga. Após ter sido verificado o extravio de várias mercadorias. Vapor nacional. O processo foi julgado nulo e a autora foi condenada nas custas. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária de 1931; Recibo; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1917; Código Comercial; Regulamento nº 737 de 1850; Decreto nº 3084 de 1898; Lei nº 221 de 1894.
1a. Vara Federal